Governo pagou auxílio de R$ 600 a militares da ativa – o que é proibido

Por estarem empregados, integrantes das Forças Armadas não estão entre os beneficiários possíveis para receber a ajuda financeira

atualizado 11/05/2020 18:18

Entre os 50 milhões de brasileiros que o Ministério da Cidadania afirma ter contemplado até agora com o auxílio emergencial de R$ 600, estão militares da ativa. Como são empregados das Forças Armadas, eles não podem estar entre os beneficiários previstos na Lei Federal nº 13.982/2020, que instituiu a ajuda. O objetivo da medida é socorrer pessoas atingidas pela crise decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O próprio Ministério da Defesa assume que a situação pode ter ocorrido. Em nota, a pasta “informa que foi identificada, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos deste Ministério”.

Contas de técnicos ligados ao Ministério da Saúde mostram que até 189.695 militares teriam recebido o pagamento – o total do montante teria chegado a R$ 113.816.990,00. Ou seja, R$ 600 para cada. Os dados foram apresentados pela reportagem ao Ministério da Cidadania, que não se pronunciou até o momento.

Atualmente, o efetivo das Forças Armadas brasileiras é de cerca de 400 mil militares. Isso significa que quase metade dos integrantes teria embolsado o valor indevidamente.

A inscrição de militares de baixa patente da ativa e mesmo inativos gerou alerta do Comando do Exército a todas as unidades no último dia 4 de maio sobre a ilegalidade do recebimento e para a necessidade de devolução das quantias em caso de engano.

No comunicado, é admitida a possibilidade de que parte dos casos diz respeito a militares que, sem saber, foram registrados para receber o auxílio por fazerem parte do Cadastro Único de Programas Sociais.

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