Governo Lula não foi avisado antes de veto da UE à carne brasileira
Governo federal afirma ter enviado informações sanitárias no prazo, mas não houve retorno do bloco europeu até o anúncio da medida
atualizado
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi comunicado previamente sobre a decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para consumo humano no bloco.
Segundo interlocutores do Executivo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) enviou, em outubro do ano passado, as informações sanitárias solicitadas. Não houve retorno do bloco nem pedido de dados adicionais; assim, a medida pegou de surpresa o governo brasileiro.
De acordo com fontes, os dados foram encaminhados dentro do prazo ao Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, órgão responsável pela deliberação. Não há indícios de falha no envio por parte do Mapa.
Reservadamente, autoridades brasileiras classificaram a decisão como, no mínimo, um “grande descuido político”. A avaliação leva em conta o fato de o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul — formado por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina — ter entrado em aplicação provisória em 1º de maio.
O tratado foi negociado por mais de duas décadas, marcadas por impasses e resistência de países europeus, especialmente por razões protecionistas e ambientais, o que atrasou a criação da maior zona de livre comércio entre blocos do mundo.
A União Europeia afirma que a suspensão segue novas diretrizes sanitárias, que endurecem regras para importação de proteína animal com o objetivo de combater a resistência bacteriana e reduzir o uso considerado excessivo de antibióticos na pecuária.
Apesar disso, fontes do governo avaliam que não há motivação política na medida. A prioridade, agora, é reverter a decisão e readmitir o Brasil entre os países habilitados a exportar ao mercado europeu.
Decisão da UE
Em anúncio feito na última terça-feira (12/5), o bloco divulgou a lista de países autorizados a exportar carnes, deixando o Brasil de fora. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro.
Na quarta-feira (13/5), o governo brasileiro estabeleceu prazo de 10 dias para encaminhar informações que comprovem o cumprimento das exigências sanitárias. A definição ocorreu após reuniões entre autoridades brasileiras e europeias.
Em Bruxelas, o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, chefe da delegação brasileira junto à UE, e o adido agrícola Nilton Morais se reuniram com a Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar (DG Sante) da Comissão Europeia.
Em Brasília, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, encontrou-se com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. Após os encontros, ficou acordado o prazo para envio da resposta.
Também foi definido que produtos de origem animal, como carnes bovina e de aves, mel e ovos, serão analisados individualmente pelo órgão sanitário europeu.
