Governo Lula cria GT para tratar de impactos à saúde causados por bets

O governo Lula (PT) criou, nesta segunda-feira (9/12), o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. Oficializado no Diário Oficial da União (DOU), o GT reúne representantes de quatro ministérios: Esporte, Fazenda, Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

O recém-criado GT terá 60 dias (dois meses) para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios para os apostadores das apostas de quota fixa, as chamadas bets. O prazo poderá ser prorrogado por não menos do que mais 60 dias.

As reuniões ocorrerão a cada 15 dias. Entre as atribuições do GT estão ações, políticas e medidas de prevenção; redução de danos; e assistência a pessoas e grupos sociais vulneráveis a, ou em situação de, comportamento de jogo problemático persistente e recorrente.

O foco está em desenvolver estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, considerando o contexto das apostas de quota fixa.

A iniciativa havia sido anunciada pelo governo federal, mas ainda não tinha sido formalmente criada.

O grupo poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de atuação regulatória, ou qualquer outra medida para a redução de danos e enfrentamento do problema, observadas as competências de cada ministério que forem consideradas pertinentes.

Além dos quatro representantes de cada um dos quatro ministérios, o GT interministerial poderá convidar outros órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para contribuir na execução dos trabalhos, sem direito a voto nas discussões do colegiado.

O GT poderá incluir ações e campanhas de caráter educativo e de conscientização dos apostadores quanto aos riscos das apostas, diretrizes e programas de assistência à saúde mental; orientações sobre prevenção e tratamento de problemas relacionados às apostas; e parâmetros e critérios de orientação e direcionamento de agentes operadores de apostas.

Regulamentação das bets

Segundo o Ministério da Fazenda, desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a falta de regulamentação clara permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão.

“Isso gerou impactos negativos, como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. Ao reconhecer a gravidade da situação, o governo federal decidiu implementar normas mais rígidas para a operação do setor, priorizando a saúde mental dos apostadores”, disse a pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad.

Ao longo de 2024, o governo publicou portarias que limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de CPF, reconhecimento facial e verificação de idade. “Essas ações visam não apenas monitorar o comportamento dos jogadores, mas também prevenir abusos e coibir práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro”, informou o ministério de Haddad.

Ainda segundo a pasta, o crescimento desordenado do setor, após a legalização em 2018, expôs desafios que agora começam a ser enfrentados por medidas concretas. “Ao priorizar a saúde mental e o bem-estar dos apostadores, o governo faz um compromisso com a construção de um ambiente mais seguro e responsável.”