Governo estuda mudança na regra do limite de gasto do arcabouço fiscal

O secretário do Tesouro Nacional substituto, David Athayde, afirmou nesta quinta-feira (30/7) que o governo estuda constantemente medidas que possam contribuir para a melhora das contas públicas para o atingimento das metas fiscais, inclusive o ajuste de despesa obrigatória, que atualmente tem o teto de 2,5% acima da inflação. 

“Sempre a Fazenda [referência ao ministério] estuda medidas que possam contribuir para a melhora das contas públicas para o atingimento das metas fiscais, o que dá para dizer é que, eventualmente, ajuste de despesa obrigatória que possa permitir o ajuste da despesa é uma das medidas que está na mesa. Acho que é parte da discussão natural sobre ajuste fiscal”, disse durante coletiva para detalhar os dados do Resultado do Tesouro Nacional.

Para ele, para que a consolidação fiscal seja atingida, é preciso olhar medidas de receita e despesa. O secretário avaliou que a pasta estuda diversas medidas dentro de um pacote de discussões com o objetivo de garantir a melhora das contas públicas.

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Meta fiscal de 2026

A meta fiscal do governo federal para este ano é um superávit de 0,25% do PIB (R$ 34 bilhões). Ou seja, a sobra de R$ 34 bilhões na diferença entre receitas e despesas.

No entanto, há uma tolerância de 0,25 ponto percentual. Com isto, o resultado é considerado cumprido se a diferença entre a arrecadação e as despesas for igual a zero ou se houver um superávit de até R$ 68 bilhões.

Meta fiscal para os próximos anos:

• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).