Governo detalha desbloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2026

O governo federal publicou, na noite dessa quinta-feira (30/7), o detalhamento do desbloqueio de despesas da ordem de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2026. Outros R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados.

A medida foi apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central e auxilia na decisão de liberar ou conter gastos.

Essa é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a forma de controle de gastos públicos.

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• Despesas discricionárias: gastos que o governo pode decidir como alocar, dentro do orçamento disponível, podendo investir em áreas como infraestrutura, saúde ou educação.
• Despesas obrigatórias: gastos fixados por lei ou pela Constituição, como pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, transferências a estados e municípios e encargos da dívida pública.

Do valor desbloqueado, R$ 1,2 bilhão incide sobre as emendas parlamentares. O restante afetou os seguintes órgãos:

• Ministério das Cidades, com desbloqueio de R$ 1,2 bilhão;
• Ministério dos Transportes, com desbloqueio de R$ 1,016 bilhão;
• Ministério da Fazenda, com desbloqueio de R$ 540 milhões;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com desbloqueio de R$ 336 milhões;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com desbloqueio de R$ 300 milhões;
• Ministério da Educação, com desbloqueio de R$ 280 milhões.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) explicou que seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício.

Ajustes nas contas públicas

• Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
• O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida, que é de superávit em 2026. Ou seja, a arrecadação com impostos federais é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
• O bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.

Os órgãos terão até 6 de agosto para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas. Já com relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada, seguirá regras e prazos próprios.