Governo detalha bloqueio de R$ 23,6 bilhões no Orçamento de 2026

O governo federal publicou, na noite dessa sexta-feira (29/5), o detalhamento do bloqueio de despesas da ordem de R$ 23,6 bilhões no Orçamento de 2026.

A medida foi apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central e auxilia na decisão de liberar ou conter gastos.

Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a forma de controle de gastos públicos.

• Despesas discricionárias: gastos que o governo pode decidir como alocar, dentro do orçamento disponível, podendo investir em áreas como infraestrutura, saúde ou educação.
• Despesas obrigatórias: gastos fixados por lei ou pela Constituição, como pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, transferências a estados e municípios, e encargos da dívida pública.

Do valor bloqueado, R$ 4,9 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares. O restante afetou os seguintes órgãos:

• Ministério da Defesa – R$ 4 bilhões;
• Ministério das Cidades – R$ 3,2 bilhões;
• Ministério da Educação – R$ 1,6 bilhão;
• Ministério da Fazenda – R$ 1,2 bilhão;
• Ministério dos Transportes – R$ 1 bilhão;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 545,2 milhões;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 490,1, milhões;
• Ministério das Relações Exteriores – R$ 414,5 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 365,8 milhões;
• Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 327,8 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 316,9 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 294,7 milhões;
• Presidência da República – R$ 279, 9 milhões;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 228,7 milhões;
• Ministério da Cultura – R$ 201,9 milhões;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 130,7 milhões;

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) explicou que seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício.

Os órgãos terão até 8 de junho para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas. Já com relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada, seguirá regras e prazos próprios.

Ajustes nas contas públicas

• Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas;
• O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida, que é de superávit em 2026. Ou seja, a arrecadação com impostos federais é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período;
• Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.