Senado aprova destaque do PT e conclui reforma da Previdência

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23/10/2019) um destaque proposto pelo PT e concluiu, de forma terminativa, a votação da reforma da Previdência. Agora, o texto está pronto para ser promulgado. O último destaque foi aprovado com 78 votos a favor e uma abstenção.

Mais cedo, um acordo envolvendo o governo e a oposição acelerou o processo até o término da votação da reforma da Previdência. Proposta pelo petista Paulo Paim (RS), a proposta abre brecha para que haja regras especiais de aposentadoria em caso de trabalho com grau de periculosidade.Em reunião com Paim e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o governo mudou de posição e decidiu apoiar a proposta do petista.

Na hora de anunciar o resultado, em gesto simbólico, Davi Alcolumbre passou a presidência da mesa para o petista. “Eu queria abraçar a todos os senhores”, disse emocionado o petista, após anunciar o resultado.

Em troca, será apresentado um projeto de lei para que sejam definidos os critérios para concessão de aposentadoria especial em caso de profissões perigosas. A ideia é deixar claro quais categorias se enquadrariam nesse grupo. O projeto lei deve ser apresentado posteriormente pelo MDB e pela liderança do Governo.

De acordo com relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o acordo prevê que o governo se comprometa a enviar na semana que vem projeto de lei complementar especificando e detalhando quem tem direito e quem não tem às regras de periculosidade.

O texto base foi aprovado pelo plenário do Senado aprovou com 60 votos favoráveis e 19 contrários.

Marinho
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, minimizou o impacto que a modificação terá na meta do governo de fazer uma economia fiscal de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

Segundo Marinho, o custo havia sido calculado já com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, referentes à emenda aprestada pelo PT.

“Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)”, disse o secretário, depois da reunião com senadores tanto governistas, como de oposição.

Texto-base
O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (22/10/2019), por 60 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros. Do Japão, onde participou da cerimônia da entronização do imperador Naruhito, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tuitou para comemorar. “Parabéns, povo brasileiro“, postou.

No Brasil, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enalteceu o empenho dos senadores. “Mostra o comprometimento com a economia”, disse.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, que prevê uma economia de R$ 800 bilhões para os cofres públicos nos próximos 10 anos, foi aprovado definitivamente pela Casa.

Nesta quarta, o Legislativo analisou dois destaques. Porém, como a aprovação da íntegra da proposta parece ser “prego batido e ponta virada”, os apoiadores das novas regras previdenciárias puderam soltar fogos e rojões. Com a reprovação dos dois destaques, foi mantida a estimativa de economia na próxima década.