Governo avalia enviar projeto unificado sobre o fim da escala 6×1

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou nesta quarta-feira (28/1) que o governo não descarta enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que unifique todas as propostas sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Atualmente, diferentes textos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

De acordo com a titular da articulação política de Lula, o governo deve bater o martelo sobre o envio do novo texto após o Carnaval.

“Nós estamos vendo qual é a melhor forma de fazer com que se efetive. Não está descartada a possibilidade do governo mandar um projeto para unificar todas as propostas. Nós estamos discutindo isso e logo após o Carnaval a gente deve ter uma decisão nesse sentido”, informou a ministra em uma conversa com jornalistas.

A redução na jornada de trabalho é uma das pautas prioritárias para o Executivo neste ano. A expectativa, segundo a ministra, é aprovar a medida no Congresso ainda neste primeiro semestre. Após esse período, as atividades do parlamento ficam paralisadas em virtude das eleições.

A pauta tem sido articulada também pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSol). O governo defende que o projeto abarque três pontos principais:

• escala máxima de 5×2;
• limite de 40 horas semanais — hoje, a jornada máxima é de 44 horas semanais; e
• sem redução salarial.

Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1, na qual o funcionário trabalha seis dias e descansa um. Na Câmara, há outras propostas semelhantes em tramitação.