Governo amplia Desenrola MEI para dívidas de até cinco salários mínimos

Na terça-feira (29/9), o governo anunciou um novo pacote de medidas voltado à renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e produtores rurais.

Segundo o governo, o Desenrola MEI Pequeno Valor foi criado para atender a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos.

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O programa prevê desconto de 50% sobre o valor da dívida, entrada mínima de 5% e parcelamento do saldo restante em até 55 meses. A adesão poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

Além disso, o governo lançou um edital específico para renegociação de dívidas de MEIs com autarquias e fundações federais, com condições semelhantes, abatimento de 50% e possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

A medida abrange débitos com órgãos como agências reguladoras e instituições públicas federais.

Dívidas rurais

O pacote também inclui a prorrogação de três programas de renegociação já em vigor, entre eles o Desenrola MEI e o Desenrola Rural, que agora poderão ser acessados até 29 de janeiro de 2027.

As condições desses programas permitem descontos de até 100% em juros e multas, com abatimentos que podem chegar a 70% do valor total da dívida em casos específicos, especialmente para públicos considerados prioritários.

Outros grupos também foram incluídos nas novas medidas, e agora ex-bolsistas de programas de pesquisa, como Capes e CNPq, poderão renegociar débitos com descontos de até 70%, em edital com adesão prevista entre outubro de 2026 e março de 2027.

Já empregadores com dívidas trabalhistas poderão participar de programas de regularização, desde que não tenham sido responsabilizados por práticas como trabalho análogo à escravidão.

As iniciativas fazem parte da ampliação do Novo Desenrola Brasil, programa federal criado para reduzir a inadimplência das famílias e facilitar o acesso ao crédito.