Governo ainda não recebeu notificação de tarifa imposta por Trump
Segundo o MDIC, a imposição de tarifas de 15% pelo presidente Trump não foi oficializada até o momento
atualizado
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Segundo informações de fontes no governo brasileiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MIDC) não recebeu, até o momento, formalização da imposição de tarifas de 15% pelo presidente americano, Donald Trump.
A expectativa é que as taxas comecem a valer a partir da próxima terça-feira (24/2), no entanto, o governo brasileiro recebeu apenas a notificação referente aos 10% de taxa inicialmente anunciados por Trump.
Para que exista cobrança de taxas entre países é preciso que exista uma formalização por meio de uma Ordem Executiva, o que ainda não aconteceu no caso das taxas de 15%.
Trump decidiu ampliar as tarifas em todos os países após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos considerar que o presidente não tem autoridade legal para impor tarifas generalizadas sob a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei de 1977 que concede ao Executivo poderes especiais em situações de emergência.
Na ocasião, Trump afirmou que a decisão é uma “vergonha” e assinou um decreto que aplica uma tarifa de 10% a todos os países.
“É com grande honra que acabo de assinar, aqui do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente. Agradeço a atenção dispensada a este assunto!”, escreveu o presidente dos EUA em um comunicado.
Um dia depois, no último sábado (21/2), em nova decisão, Trump ampliou a tarifa para 15%.
“Eu, como presidente dos Estados Unidos da América, estarei, com efeito imediato, elevando a tarifa mundial de 10% sobre países — muitos dos quais vêm ‘explorando’ os EUA há décadas, sem retaliação (até eu chegar!) — para o nível de 15%, totalmente permitido e legalmente testado”, publicou na Truth Social.
Nesta segunda-feira (23/2), Trump voltou a criticar a decisão da Suprema Corte ao dizer que o entendimento deveria envergonhar.
“Nossa Suprema Corte incompetente fez um ótimo trabalho para as pessoas erradas; por isso, deveria se envergonhar”, disse.
Situação do Brasil
Com a revogação das tarifas, o Brasil foi um dos países beneficiados. Em novembro de 2025, o governo americano já havia retirado a taxa recíproca de 10% aplicada contra o país. O mesmo ocorreu com sobretaxa de 40%.
No entanto, alguns produtos brasileiros como veículos, aço, calçados e produtos químicos ainda estavam em vigor. Mesmo com o anúncio de novas taxas, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), não mostrou grandes preocupações com a nova tarifa norte-americana.
“Então, os 10% global, são para todos. Nós não perdemos competitividade, de ser 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de mais 40% que ninguém tinha. E esse aqui era o problema. Você, efetivamente, perdia a competitividade. Mas nós temos que aguardar agora com cautela os desdobramentos que vão ocorrer. Agora, é importante, que acho que vai fortalecer a relação Brasil-Estados Unidos”, afirmou Alckmin na sexta-feira (20/2).
Uma avaliação foi feita pela Global Trade Alert, uma organização independente de monitoramento do comércio, diz que a redução das taxas tarifárias médias no caso brasileira será de 13,6 pontos percentuais.
