Governo adia entrega do relatório sobre regulação do streaming

Além das questões regulatórias, governo estuda a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas e a proteção aos direitos autorais

09/08/2023 10:02, atualizado 09/08/2023 11:04

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O Ministério da Cultura prorrogou, por 15 dias, o prazo para apresentação do relatório com recomendações sobre a regulação do Video on Demand (VoD), tecnologia disponível nos serviços de streaming. A prorrogação foi anunciada em portaria assinada pela ministra Margareth Menezes e publicada na edição desta quarta-feira (9/8) do Diário Oficial da União (DOU).

Em 14 de junho, começou a funcionar um grupo de trabalho (GT) criado para estudar propostas de regulamentação dos serviços. A iniciativa está na pauta da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a transição.

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Se o consumo de conteúdos de streamings já se encontrava em ascensão antes da pandemia, com o evento global, o sucesso das plataformas chegou de vez no Brasil. Confira a seguir quais são os principais aplicativos disponíveis no país

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A Netflix chegou ao Brasil em 2011, mas a popularização do serviço ocorreu em 2013, com a estreia da série House of Cards. Em setembro de 2021, o streaming completou 10 anos no país. Atualmente, para ter a assinatura do plano básico da Netflix, com tela única e sem HD, basta desembolsar R$ 25,90. A plataforma também oferece outros pacotes e período de teste por 30 dias

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O Amazon Prime Vídeo é outro streaming disponível no Brasil. O serviço, que faz parte do pacote Amazon, está disponível no país desde 2019 e também oferece ao beneficiário frete grátis em compras no site, além de outras coisas. Para ter assistir aos diversos filmes, séries e documentários do Prime Vídeo é necessário desembolsar R$ 9,90 no plano mensal ou R$ 89 no plano anual. A plataforma também oferece teste por 30 diasme Video

Reprodução/ Amazon Prime

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Além da Netflix e do Amazon Prime Vídeo, os brasileiros também podem optar por adquirir o HBO Max. O serviço, da Warner Bros, oferece aos assinantes conteúdos dos estúdios DC, Cartoon Network, Warner e, claro, da HBO. Os valores da plataforma são disponibilizados em planos mensais

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Totalmente brasileiro, o streaming da GloboPlay, pertencente à Rede Globo, é um dos mais utilizados no país. Disponível desde 2015, a plataforma oferta conteúdos novos e antigos da própria emissora, séries e filmes de outros países e conteúdos de canais como Megapix, Multishow e Universal, por exemplo

Reprodução/ Globoplay

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O estúdio ainda é dono da Disney+

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A Apple TV+ é outra plataforma disponível que apresenta um dos preços mais acessíveis. Por R$ 9,90 no plano mensal, é possível ter acesso às produções originais da ferramenta. Diferentemente dos outros, no entanto, a Apple TV+ tem um catálogo menor

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Também da Disney, a Star+ é a plataforma da companhia estadunidense voltada para o público adulto. A ferramenta oferece um leque de conteúdo para os assinantes. Além de séries, desenhos e filmes renomados, o streaming também disponibiliza programas famosos de esportes

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A Paramount+ chegou ao Brasil no início de 2021. O serviço, pertencente à ViacomCBS, oferece em seu catálogo diferentes filmes, reality shows, animações, programas de humor, séries clássicas e originais. Para ter acesso a plataforma é necessário desembolsar R$ 19,90 no plano mensal

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Dentre as opções de streamings disponíveis no Brasil, a Starz Play é uma das mais baratas. Custando aproximadamente R$14,90 no plano mensal, a plataforma chegou ao país em 2019 e oferece conteúdo do canal americano Starz. O streaming permite teste gratuito por 7 dias

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Para os amantes do cinema clássico, o streaming MUBI é uma ótima opção. Além de disponibilizar filmes antigos, ele também oferece no catálogo obras que estreiam em festivais cult. Para ter acesso à plataforma é necessário desembolsar R$ 29,90 no plano mensal ou R$ 214,80 no plano anual

Reprodução/ MUBI

Esse GT é composto por órgãos da pasta da Cultura — Secretaria-Executiva, Consultoria Jurídica, Secretaria do Audiovisual, Secretaria de Direitos Autorais e Intelectual e Agência Nacional do Cinema (Ancine) —, com possibilidade de participação de representantes de outros órgãos, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas.

O relatório deverá ser entregue à ministra Margareth Menezes, que dará encaminhamento ao tema. Além das questões regulatórias, o governo estuda a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas e a proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual.

Tema está no Congresso

Um projeto em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (PL nº 1.994/2023) visa definir regras para a atividade de empresas como Netflix, Amazon Prime e HBO Max no Brasil.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto prevê, entre outras medidas, a instituição de um percentual obrigatório de conteúdos audiovisuais — em número a ser determinado, posteriormente, pelo Poder Executivo —, e o investimento de até 4% das receitas no fundo de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O assunto coloca o governo e os setores do audiovisual de um lado e plataformas de outro. O primeiro grupo defende a ideia de os serviços contribuírem para o fomento da produção nacional; enquanto as plataformas entendem que a criação das regras seria um entrave no funcionamento e alegam já investir em séries e filmes brasileiros.