Codefat adia abono salarial para pagar plano de redução de jornada

Para renovar o programa de redução salarial, previsto na medida provisória 936, o governo federal decidiu adiar o pagamento do abono salarial. A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (23/3). Pelo texto, quem trabalhou em 2020 e tem direito ao abono, só receberá o recurso no ano que vem. Tradicionalmente, o benefício é pago entre julho e junho do ano seguinte ao trabalhado.

Aprovada por unanimidade, a medida foi tomada em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) convocada às pressas após o presidente Jair Bolsonaro vetar os planos da equipe econômica de alterar regras do seguro-desemprego.

Com a mudança, a despesa de cerca de R$ 8 bilhões que seria feita no segundo semestre será empurrada para 2022.

Pelo Twitter, o deputado Rodrigo Maia (DEM), ex-presidente da Câmara, reagiu à decisão. “O governo acaba de adiar para o próximo ano o pagamento do abono salarial que começaria em julho. Com isso, está tirando R$ 8 bilhões de trabalhadores e da economia”, escreveu.

O governo acaba de adiar para o próximo ano o pagamento do abono salarial que começaria em julho! Com isso, está tirando R$ 8 bilhões de trabalhadores e da economia.👇 pic.twitter.com/8mIzIGzMBs

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) March 24, 2021

Na prática, o abono salarial deve liberar R$ 7,456 bilhões no Orçamento de 2020 e no teto de gastos, a regra que impede o avanço de despesas à inflação. Representantes de trabalhadores e empregados decidiram adiar o cronograma para que o pagamento do benefício seja feito em um mesmo ano.

Nesta segunda-feira (22), o Ministério da Economia revelou que há falta de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos, o que indica a urgência do governo em cortar despesas. Incluir a despesa adicional do abono salarial traria um risco ainda maior, que chegaria próximo aos R$ 30 bilhões. Por isso, técnicos do Codefat decidiram empurrar esses gastos para o próximo ano, de acordo com a instituição.

Ao todo, 23 milhões de trabalhadores com carteira assinada receberão o abono apenas a partir do fim de janeiro de 2022.

Benefício

O abono do PIS/Pasep é pago atualmente a 24,3 milhões de trabalhadores com registro no Pis/Pasep há cinco anos, renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) e que tenham trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano anterior.