Goiás acusa Tocantins de ocupar área da Chapada dos Veadeiros e aciona STF

O estado de Goiás acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o estado do Tocantins sob a acusação de ocupação irregular de uma área da Chapada dos Veadeiros, na divisa entre as duas unidades da federação. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o governo goiano ajuizou uma Ação Cível Originária (ACO) para que o território seja desocupado e oficialmente reconhecido como parte de Goiás.

A área em questão fica no norte do município de Cavalcante, na região do Quilombo Kalunga dos Morros. Segundo a PGE-GO, o Tocantins passou a ocupar cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) que pertencem constitucionalmente a Goiás, o que violaria a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

De acordo com a ação, a ocupação irregular inclui a oferta de serviços públicos do Tocantins à população local e a instalação de um portal turístico no chamado “Complexo do Canjica”, dentro da área reivindicada por Goiás.

Erro cartográfico

A PGE-GO ainda sustenta que o conflito territorial teve origem em um erro de toponímia na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro.

O documento teria identificado de forma equivocada o Ribeirão Ouro Fino como Rio da Prata, gerando confusão sobre os limites entre os dois estados.

Segundo o governo goiano, o erro cartográfico acabou sendo reproduzido ao longo dos anos, contribuindo para a ocupação administrativa da região por Tocantins.

Impactos sociais e financeiros

A Procuradoria afirma que a situação tem provocado consequências sociais, fundiárias, eleitorais e tributárias.

Um dos exemplos citados é o município de Cavalcante (GO), que teria deixado de contabilizar parte de sua população no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultando em redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pedido ao STF

Com base em levantamentos técnicos da PGE-GO e do Instituto Mauro Borges (IMB), o governo goiano pede ao STF o reconhecimento formal da área como integrante do território de Goiás, a desocupação imediata da região pelo Tocantins e a retificação dos limites territoriais oficiais.

“A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, afirma O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, que assina a ação.

Ele afirma que Goiás tentou resolver a disputa por vias administrativas e técnicas, com consultas à DSG/Exército, ao IBGE e ao próprio governo do Tocantins, mas sem sucesso.

Um só

Até 1988, Goiás e Tocantins faziam parte de um mesmo estado. Com a divisão territorial, pós-Constituição, a parte norte goiana passou a ser denominada de Tocantins e foi integrada à região Norte do Brasil.

A ideia  de separar o norte goiano, aliás, não era nova. Movimentos separatistas ocorriam desde o início do século XIX. As principais justificativas para os defensores da divisão eram as diferenças políticas e econômicas entre norte e sul de Goiás.