GO: vereadores apuram caso de empresa que tem endereço no terreno do prefeito

O caso da empresa Savana Agrobio Ltda., revelado pelo Metrópoles em março, chegou à Câmara Municipal de Cavalcante (GO).

Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (8/5), vereadores convocaram os secretários municipais de Agricultura e de Gestão para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre a prefeitura e a empresa — cujo endereço registrado no CNPJ corresponde a um imóvel no terreno do prefeito Vilmar Souza Costa, o Vilmar Kalunga (PSB).

A convocação foi aprovada unanimemente pelos vereadores. O requerimento foi apresentado após a repercussão da reportagem, que mostrou que a Savana Agrobio havia disputado sozinha dois pregões públicos que resultaram em contratos que somam R$ 936.986,99.

A fiscalização de ambos estava a cargo do secretário municipal de Agricultura, João Filho Souza Costa, irmão do prefeito.

Ao ser questionado se achava normal um familiar prefeito ser fiscal de um contrato de empresa sediada no terreno do próprio prefeito, João Filho se recusou a responder.

“Eu vou passar essa pergunta”, disse. Para justificar sua atuação como fiscal, argumentou apenas que “ninguém melhor que eu para acompanhar a execução desse convênio, pois eu sou o secretário de agricultura e sou técnico também.”

O secretário também se esquivou quando perguntado se o lote onde funciona a Savana pertence ao irmão prefeito. “Eu vou falar a mesma coisa, vou deixar para o gestor responder ou para o setor de licitação”, disse.

Investigação aberta após reportagem

Danilo Antônio Ferreira, secretário de gestão do município que assinou os contratos com a Savana na condição de gestor e ordenador de despesas, também foi ouvido na sessão.

Ao ser perguntado, ele afirmou que não sabia que a empresa estava registrada no endereço do prefeito. “Não, não sabia”, disse. Danilo confirmou que uma investigação interna foi aberta sobre o caso após a publicação da reportagem do Metrópoles.

Sobre o endereço da empresa no terreno do prefeito, o secretário negou irregularidade e chamou de “mentira muito grande” a afirmação de que a Savana funciona na casa do prefeito. O secretário argumentou que o lote em questão tem três unidades distintas — a residência do prefeito, a loja comercial e um consultório odontológico — e que a empresa ocupa apenas a loja comercial, virada para a Avenida Tiradentes.

Acrescentou ainda que o imóvel não está em nome do prefeito, mas registrado em nome de sua avó, como herança.

Apesar disso, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do endereço, tributo municipal brasileiro cobrado anualmente de proprietários de imóveis, consta no nome do prefeito Vilmar Souza Costa, conforme apurou o Metrópoles.

O próprio representante legal da Savana, Francisco das Chagas do Nascimento, havia confirmado à reportagem que a empresa aluga um imóvel pertencente a Vilmar Souza Costa.

Sócio da Savana é filho de vereador

Henrique dos Santos Rosa é sócio da Savana Agrobio e assinou o primeiro aditivo contratual como testemunha. Ele é filho do vereador Salviano Santos (União), da base do prefeito, eleito com apoio de Vilmar Kalunga em 2024.

Quando questionados sobre a contratação de empresa cujo sócio é filho de um vereador aliado do prefeito, os secretários usaram o mesmo argumento para justificar o conhecimento pessoal dos sócios.

“A gente mora em cidade pequena, todo mundo conhece todo mundo”, disse João Filho. Danilo, por sua vez, tentou se distanciar da questão: “No setor de licitação e como gestor a gente não conhece pessoas, a gente conhece CNPJs.” A fala contrasta com o que ele mesmo havia dito momentos antes — que conhecia pessoalmente os dois sócios da Savana e sabia que um deles é filho de político.

O vereador Salviano estava presente na sessão de sexta-feira. Entre os dois depoimentos, quando teve a palavra, ele reconheceu que o caso repercutiu, mas não se manifestou sobre o mérito e não foi questionado por nenhum colega sobre o caso.

Contratos somam R$ 936.986,99

Os contratos com a Savana somam R$ 936.986,99. O primeiro, firmado em 14 de outubro de 2025 no total de R$ 653 mil, prevê capacitação técnica e operação assistida de unidades móveis de beneficiamento de farinha, óleo vegetal, arroz e baru, além da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para a comunidade.

O segundo foi assinado uma semana depois, no dia 21 do mesmo mês, no valor de R$ 283.986,99, para a aquisição de 63 kits de microfábricas de bioinsumos e a capacitação técnica de 62 famílias das comunidades Kalunga, além da equipe da Secretaria Municipal de Agricultura de Cavalcante (GO).

De acordo com secretário João Filho Souza Costa, o valor efetivamente pago à Savana foi de apenas R$ 54.416,66, referente ao contrato de assistência técnica. “O contrato 173, que é o kit de bioinsumos, foi firmado no valor de 283.986,99. Porém, a empresa não realizou serviço e não foi pago nada”, afirmou durante a sessão ordinária na Câmara Municipal.

Os dois contratos com a empresa resultam de pregões públicos, modalidade de licitação usada pelo poder público para contratar serviços e adquirir produtos. Nesse modelo, as companhias interessadas disputam entre si por meio de lances, e vence a proposta de menor preço que atenda aos critérios técnicos exigidos.

Os arquivos das licitações mostram, no entanto, que apenas uma empresa apresentou proposta nos dois editais: a própria Savana Agrobio Ltda.

Em 30 de dezembro, pouco mais de dois meses após os contratos serem assinados, a prefeitura de Cavalcante firmou termos aditivos para ambos os contratos, prorrogando as vigências para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. As prorrogações tiveram como testemunha Henrique dos Santos Rosa, sócio da empresa, e filho do vereador Salviano Santos (União).

À época da publicação das primeiras reportagens, o prefeito se manifestou nas redes sociais e alegou estar sofrendo perseguição de adversários políticos.

O Metrópoles não conseguiu contato com Vilmar Kalunga para falar a respeito de desdobramentos do caso.