GO: prefeitura contrata empresa que tem como endereço casa de prefeito

Documentos obtidos pelo Metrópoles revelam que o imóvel onde funciona a sede de uma empresa contratada pela Prefeitura de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros (GO), para compra de kits para microfábricas de bioinsumos e serviços de capacitação, assistência rural e operação de unidades móveis agrícolas no território quilombola Kalunga, está registrado em nome do próprio prefeito, Vilmar Souza Costa (PSB).

O responsável pela fiscalização de ambos os acordos é o secretário municipal de Agricultura, João Filho Souza Costa, irmão do prefeito.

Os contratos com a Savana somam R$ 936.986,99. O primeiro, firmado em 14 de outubro de 2025 no total de R$ 653 mil, prevê capacitação técnica e operação assistida de unidades móveis de beneficiamento de farinha, óleo vegetal, arroz e baru, além da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para a comunidade.

O segundo foi assinado uma semana depois, no dia 21 do mesmo mês, no valor de R$ 283.986,99, para a aquisição de 63 kits de microfábricas de bioinsumos e a capacitação técnica de 62 famílias das comunidades Kalunga, além da equipe da Secretaria Municipal de Agricultura de Cavalcante (GO).

Os dois documentos resultam de pregões públicos, modalidade de licitação usada pelo poder público para contratar serviços e adquirir produtos. Nesse modelo, empresas disputam entre si por meio de lances, e vence a proposta de menor preço que atenda aos critérios técnicos exigidos.

Os arquivos das licitações mostram, no entanto, que apenas uma empresa apresentou proposta nos dois editais: a própria Savana Agrobio Ltda.

Em 30 de dezembro, pouco mais de dois meses após os contratos serem assinados, a prefeitura de Cavalcante firmou termos aditivos para ambos os contratos, prorrogando as vigências para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. As prorrogações tiveram como testemunha Henrique dos Santos Rosa, sócio da empresa.

Henrique é filho do vereador Salviano Santos (União), da base do prefeito, eleito com apoio de Vilmar Kalunga em 2024, e da ex-secretária municipal de Educação, Wanderleia dos Santos Rosa.

Lei

De acordo com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e com os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve observar critérios como impessoalidade e moralidade nas contratações.

Embora não seja automaticamente ilegal, a situação levanta suspeitas de conflito de interesses, já que o prefeito mantém relação financeira com a empresa contratada por sua própria gestão.

O Metrópoles tentou contato com a Prefeitura e com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para esclarecimentos acerca da condução, acompanhamento e fiscalização do contrato com a Savana Agrobio Ltda., mas não obteve respostas.

O espaço segue aberto para manifestações.

Empresa tem o mesmo endereço do prefeito

Procurado pela reportagem, o prefeito negou conhecer a empresa e afirmou que o endereço registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Savana corresponde, na verdade, ao de sua casa. Segundo ele, o irmão possui uma loja no mesmo lote.

A reportagem apurou que o estabelecimento em questão se chama “Casa da Roça”. De acordo com moradores, o local não funciona “há anos.”

Questionado sobre a contratação da Savana pela prefeitura, Vilmar Kalunga disse não ter conhecimento do caso e informou que encaminharia a situação aos secretários de Gestão, Danilo Antônio Ferreira, e de Agricultura, João Filho Souza Costa, seu irmão, para verificar o ocorrido.

“Temos uma gestão muito séria e, se houver alguma irregularidade, vou determinar que seja corrigida imediatamente”, afirmou.

Até a publicação desta reportagem o prefeito ainda não havia retornado às tentativas de novo contato.

Savana

Em ambos os contratos, Francisco das Chagas do Nascimento aparece como representante legal da Savana Agrobio Ltda. Procurado, ele confirmou que a empresa aluga um imóvel pertencente a Vilmar Souza Costa.

Segundo Francisco, o contrato de locação foi firmado cerca de seis meses antes de a empresa vencer o edital público lançado pela prefeitura. Ele afirmou que o imóvel foi alugado para viabilizar o credenciamento da empresa junto ao Banco do Brasil e que a locação não teve relação com a contratação posterior.

“Não imaginávamos que isso poderia gerar questionamentos, porque o contrato de aluguel foi firmado bem antes”, disse.

Quilombola

Conhecido como Vilmar Kalunga, Vilmar Souza Costa foi o único quilombola a ser eleito prefeito em 2020. Natural do Vão do Moleque, no Quilombo Kalunga, ele foi reeleito com 53,79% dos votos válidos em 2024.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, Cavalcante está entre os municípios brasileiros com maior proporção de população quilombola, com cerca de 57% dos moradores autodeclarados.