Empresa com endereço na casa de prefeito tem contratos de quase R$ 1 milhão

O imóvel onde funciona a sede da Savana Agrobio Ltda., empresa contratada pela Prefeitura de Cavalcante (GO), na Chapada dos Veadeiros, é o mesmo onde fica a casa do prefeito Vilmar Souza Costa (PSB). O caso foi reveleado pelo Metrópoles neste sábado (21/3).

A empresa é citada em dois contratos celebrados pela prefeitura, que, juntos, somam R$ 936.986,99 e envolvem fornecimento de kits para microfábricas de bioinsumos, além de serviços de capacitação, assistência rural e operação de unidades móveis no território quilombola Kalunga.

Além disso, os contratos com a Savana são fiscalizados pelo secretário municipal de Agricultura, João Filho Souza Costa, que é irmão do prefeito.

O primeiro acordo, firmado em 14 de outubro de 2025, no valor de R$ 653 mil, prevê capacitação técnica e operação assistida de unidades móveis de beneficiamento de farinha, óleo vegetal, arroz e baru, além de serviços de assistência técnica e extensão rural.

O segundo, assinado em 21 de outubro, soma R$ 283.986,99 e trata da aquisição de 63 kits de microfábricas de bioinsumos e da capacitação de 62 famílias Kalunga, além de servidores da Secretaria de Agricultura.

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Única concorrente nos pregões

Ambos os contratos resultam de pregões públicos, modalidade em que empresas disputam por meio de lances e vence a proposta de menor preço que atenda aos critérios técnicos. Nos dois casos, porém, apenas uma empresa apresentou proposta: a própria Savana Agrobio Ltda.

Em 30 de dezembro, pouco mais de dois meses após as assinaturas, a prefeitura firmou termos aditivos que prorrogaram os contratos até 31 de dezembro de 2026. As prorrogações tiveram como testemunha Henrique dos Santos Rosa, sócio da empresa e filho do vereador Salviano Santos (União Brasil), aliado do prefeito, e da ex-secretária de Educação Wanderleia dos Santos Rosa.

Prefeito nega conhecer a empresa

Procurado pelo Metrópoles, o prefeito afirmou não conhecer a empresa e disse que o endereço registrado no CNPJ corresponde à sua residência. Segundo ele, o irmão mantém uma loja no mesmo lote. A reportagem apurou que o estabelecimento, chamado “Casa da Roça”, não funciona há anos, segundo moradores.

Questionado sobre a contratação da Savana pela prefeitura, Vilmar Kalunga, como é conhecido, disse não ter conhecimento do caso e afirmou que encaminharia o assunto aos secretários de Gestão, Danilo Antônio Ferreira, e de Agricultura, João Filho Souza Costa, para apuração.

O representante legal da Savana, Francisco das Chagas do Nascimento, confirmou que a empresa aluga um imóvel pertencente ao prefeito. Segundo ele, o contrato de locação foi firmado cerca de seis meses antes da licitação e teve como objetivo viabilizar o credenciamento da empresa junto ao Banco do Brasil, sem relação com a contratação posterior.

Legislação

De acordo com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e com os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve observar critérios como impessoalidade e moralidade nas contratações.

Embora não seja automaticamente ilegal, a situação levanta suspeitas de conflito de interesses. O Metrópoles tentou contato com a Prefeitura de Cavalcante e com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, mas não obteve resposta.