Empresa com endereço na casa de prefeito tem contratos de quase R$ 1 milhão

O imóvel onde funciona a sede da Savana Agrobio Ltda., empresa contratada pela Prefeitura de Cavalcante (GO), na Chapada dos Veadeiros, é o mesmo onde fica a casa do prefeito Vilmar Souza Costa (PSB). O caso foi reveleado pelo Metrópoles neste sábado (21/3).

A empresa é citada em dois contratos celebrados pela prefeitura, que, juntos, somam R$ 936.986,99 e envolvem fornecimento de kits para microfábricas de bioinsumos, além de serviços de capacitação, assistência rural e operação de unidades móveis no território quilombola Kalunga.

Além disso, os contratos com a Savana são fiscalizados pelo secretário municipal de Agricultura, João Filho Souza Costa, que é irmão do prefeito.

O primeiro acordo, firmado em 14 de outubro de 2025, no valor de R$ 653 mil, prevê capacitação técnica e operação assistida de unidades móveis de beneficiamento de farinha, óleo vegetal, arroz e baru, além de serviços de assistência técnica e extensão rural.

O segundo, assinado em 21 de outubro, soma R$ 283.986,99 e trata da aquisição de 63 kits de microfábricas de bioinsumos e da capacitação de 62 famílias Kalunga, além de servidores da Secretaria de Agricultura.

Única concorrente nos pregões

Ambos os contratos resultam de pregões públicos, modalidade em que empresas disputam por meio de lances e vence a proposta de menor preço que atenda aos critérios técnicos. Nos dois casos, porém, apenas uma empresa apresentou proposta: a própria Savana Agrobio Ltda.

Em 30 de dezembro, pouco mais de dois meses após as assinaturas, a prefeitura firmou termos aditivos que prorrogaram os contratos até 31 de dezembro de 2026. As prorrogações tiveram como testemunha Henrique dos Santos Rosa, sócio da empresa e filho do vereador Salviano Santos (União Brasil), aliado do prefeito, e da ex-secretária de Educação Wanderleia dos Santos Rosa.

Prefeito nega conhecer a empresa

Procurado pelo Metrópoles, o prefeito afirmou não conhecer a empresa e disse que o endereço registrado no CNPJ corresponde à sua residência. Segundo ele, o irmão mantém uma loja no mesmo lote. A reportagem apurou que o estabelecimento, chamado “Casa da Roça”, não funciona há anos, segundo moradores.

Questionado sobre a contratação da Savana pela prefeitura, Vilmar Kalunga, como é conhecido, disse não ter conhecimento do caso e afirmou que encaminharia o assunto aos secretários de Gestão, Danilo Antônio Ferreira, e de Agricultura, João Filho Souza Costa, para apuração.

O representante legal da Savana, Francisco das Chagas do Nascimento, confirmou que a empresa aluga um imóvel pertencente ao prefeito. Segundo ele, o contrato de locação foi firmado cerca de seis meses antes da licitação e teve como objetivo viabilizar o credenciamento da empresa junto ao Banco do Brasil, sem relação com a contratação posterior.

Legislação

De acordo com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e com os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve observar critérios como impessoalidade e moralidade nas contratações.

Embora não seja automaticamente ilegal, a situação levanta suspeitas de conflito de interesses. O Metrópoles tentou contato com a Prefeitura de Cavalcante e com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, mas não obteve resposta.