GO: deputados aprovam suspensão de ação no TRE contra parlamentar

Goiânia – Deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram na manhã desta quinta-feira (11/6), o decreto legislativo nº 10925/26, de autoria do União Brasil, que suspende o andamento de uma ação penal eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), contra o parlamentar Amauri Ribeiro (PL). A votação teve 28 votos favoráveis e três contrários.

O deputado é réu por suposta prática do delito previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero.

Conforme o documento aprovado, o artigo 53 da Constituição Federal permite à Casa Legislativa, por iniciativa de partido político com representação parlamentar e mediante aprovação da maioria de seus membros, sustar o andamento de ação penal por crime supostamente cometido após a diplomação do parlamentar. O mesmo entendimento é aplicado aos deputados estaduais por força do artigo 27 da Constituição Federal e também está previsto na Constituição do Estado de Goiás.

Suspensão de 30 dias

Amauri Ribeiro e a deputada Bia de Lima (PT) tem travado disputas na Casa Legislativa. Mais de um ano após as brigas entre os parlamentares, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alego aprovou nessa quarta-feira (10/6) a suspensão de Amauri por 30 dias e absolveu Bia das acusações apresentadas contra ela.

Apesar da decisão do colegiado, a punição ainda não está confirmada. O relatório precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ser aprovado pelo plenário da Casa e ainda pode ser contestado pelo deputado por meio de recurso.

A representação apresentada por Bia de Lima acusa Amauri Ribeiro de extrapolar os limites do debate político, com episódios que, segundo a parlamentar, configurariam violência política de gênero, misoginia e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

O caso ganhou ainda mais repercussão após o Ministério Público Eleitoral denunciar Amauri à Justiça Eleitoral por suposta violência política contra a deputada petista.

Já Amauri Ribeiro sustenta que também foi alvo de ataques da colega parlamentar e alegava quebra de decoro por parte de Bia de Lima, incluindo declarações que, segundo ele, configurariam ameaças como ser chamado de “troglodita”.

Os processos tramitaram por mais de um ano e chegaram a sofrer atrasos durante a fase de relatoria. O caso envolvendo Amauri precisou ter o relator substituído após o deputado Major Araújo (PL) ser considerado suspeito para continuar conduzindo a análise. A relatoria foi posteriormente assumida pelo deputado Dr. George Morais (MDB).

Já a representação contra Bia ficou sob responsabilidade da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Na semana passada, quando o pedido de suspensão foi apresentado na Alego, a deputada Bia de Lima criticou a medida e considerou “absurda”.

“Hoje nós estamos fazendo o absurdo. A Assembleia Legislativa está tentando intervir numa possível decisão onde o deputado Amauri virou réu lá no TRE e aqui a Assembleia quer justamente impedir a decisão do tribunal”, declarou durante a reunião da CCJ.