Gleisi busca acordo no Congresso para tentar destravar MPs de Lula

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, intensificou as articulações com o Congresso Nacional para tentar destravar medidas provisórias (MPs) e projetos considerados prioritários pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as propostas em negociação, está o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O tema é uma promessa de campanha de Lula, com foco em beneficiar a classe média.  Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência da proposta, o que permite votação direta em plenário.

O esforço de Gleisi, porém, enfrenta dificuldades políticas. Como o Metrópoles mostrou, o União, que controla os ministérios do Turismo, Integração Nacional e Comunicações, deve se reunir nos próximos dias para discutir a possível expulsão de Celso Sabino, ministro do Turismo, da sigla. Esse passo intensifica rumores de desembarque da legenda e do PP do governo.

Recentemente, o presidente do União, Antonio Rueda, fez críticas públicas ao titular do Palácio do Planalto, que teria cobrado os ministros da sigla sobre o posicionamento do dirigente.

Setor elétrico

Já no debate mais próximo do Ministério de Minas e Energia, o governo tenta avançar com uma MP que reforma o setor elétrico. O texto amplia a Tarifa Social de Energia, com a garantia da gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, além de abrir mercado de energia para consumidores residenciais e empresas.

Reforma do setor elétrico

• Brasileiros inscritos no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês, terão a conta de luz zerada. Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês serão isentas da CDE.
• A estimativa é de que 17 milhões de famílias sejam beneficiadas pelas novas medidas.
• A proposta do governo federal ainda estabelece a abertura do mercado de energia elétrica para o usuário comum. Isso quer dizer que consumidores residenciais, pequenos comércios e serviços poderão escolher o fornecedor de energia.
• Por fim, o texto estabelece desconto na tarifa de irrigação e aquicultura, com concessão de horários para aproveitar o excedente de geração de energia.

A proposta foi enviada em maio e perde validade em setembro. Os primeiros passos da medida foram dados na terça-feira (26/8), quando foi instalada a comissão especial responsável pela análise. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente do colegiado, a ideia é apresentar um texto “mais enxuto” antes do prazo final.

“A gente já está trabalhando para poder apresentar o quanto antes, na comissão da MP 1.300, um texto mais enxuto, mas que possa atender diversos pontos. Tendo em vista que [a MP 1.304] vai até o início do mês de novembro, faremos as alterações, adequações e aperfeiçoamentos do jeito que nosso setor elétrico brasileiro merece e tanto está precisando”, garantiu Braga.

Outra frente é a MP 1.304, que revê subsídios da conta de luz e altera regras para a venda de gás da União.

A “MP BBB”

Já a MP 1.303, apelidada por integrantes do PT de “MP BBB”, para taxar bilionários, bancos e sites de apostas on-line (bets). Nas redes sociais, o PT tem defendido que as medidas apresentadas por Lula visam fazer justiça social, tributando os mais ricos, bancos e as bets, para aliviar a carga tributária da classe mais vulnerável.

“Para manter as contas equilibradas, o governo vai fazer com que quem sempre pagou pouco ou quase nada em impostos – os super-ricos, bilionários, bancos e plataformas de apostas, que pagam nada ou quase nada de imposto de renda – passe a pagar mais. Porque imposto é necessário, mas justiça também é”, diz o narrador em um vídeo publicado nas redes do partido.

Apesar do discurso oficial, a proposta encontra resistência no Congresso e ainda está em fase inicial de tramitação na comissão mista.