Gilmar Mendes aponta "erro crasso" de Mendonça em delação de Vorcaro. Vídeo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou um tom crítico em relação à atuação do ministro André Mendonça, relator caso Master na Corte.

Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22/6), o decano ressaltou que o relator não tem — e não deve ter — papel decisivo na condução de acordos de delação premiada, cabendo-lhe apenas homologar ou rejeitar os termos negociados.

Ao comentar o caso, o magistrado afirmou que considera difícil a condução do caso Master e classificou como uma possível irregularidade a participação de Mendonça em conversas relacionadas a uma proposta de delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação”, declarou.

“O acordo é entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator, então aqui já há um erro crasso: se tá participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado.”

Até o momento, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República já rejeitaram duas propostas de delação premiada de Daniel Vorcaro. O entendimento é de que não há elemento novo no que foi proposto pelo banqueiro.

Criticas ao modelo de delação

Durante a entrevista, Gilmar Mendes ainda demonstrou ceticismo em relação ao modelo de delação premiada adotado no Brasil.

“Eu, na verdade, devo dizer a vocês que tenho dúvidas se o modelo que nós importamos, que tem base na prática americana,  vai se dar bem nos trópicos. Tenho dúvidas de se temos cultura para esse tipo de prática”, afirmou.

Segundo o ministro, o país ainda não desenvolveu uma cultura jurídica adequada para lidar com acordos de colaboração premiada.

“Nós não temos doutrina consolidada sobre isso. Tanto é que há um grupo razoável de advogados que se recusa a trabalhar com a ideia da delação, considerando que, de fato, é uma advocacia não muito recomendável, porque você entra em outra perspectiva em termos ético-jurídicos”, disse.

O magistrado reconheceu que há defensores do instrumento, especialmente sob o argumento de que ele é necessário para o combate à corrupção. Ainda assim, voltou a criticar a forma como alguns acordos foram conduzidos durante a Lava Jato.

“Há juízos favoráveis a essa ideia, com o argumento de que você não consegue combater a corrupção sem a confissão, a delação e os estímulos que são propostos. Mas nós vimos, no próprio caso da Lava Jato, os absurdos que foram escritos nos acordos e as formas, inclusive ilegais, que infelizmente foram referendadas”, afirmou.