Gilmar Mendes: “Estado deve retomar controle contra crime organizado”
Ministro Gilmar Mendes, do STF, participa de seminário do Instituto Esfera, no Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), em Brasília
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, na manhã desta quarta-feira (25/6), durante seminário do Instituto Esfera, no Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), em Brasília, que “o Estado brasileiro deve, com urgência, retomar o controle efetivo de seu território” no combate ao crime organizado.
O estudo apresentado pelo instituto, elaborado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trata do impacto do crime organizado no país e destaca a expansão de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que estenderam as operações para outros países.
Gilmar Mendes ressaltou que a atuação do Estado no enfrentamento ao crime organizado existe, mas que a repressão, para ser eficaz, precisa ir além do uso da força. O ministro citou como exemplo a situação das favelas do Rio de Janeiro, tema da ADPF das Favelas — ação discutida recentemente na Corte.
“O crime organizado ocupa espaços nos quais o poder público simplesmente não entra, submetendo a população a um regime de arbitrariedades e violência inaceitável. O Estado brasileiro precisa, com urgência, retomar o controle efetivo de seu território”, destacou o ministro.
“Levando em conta os antecedentes que tivemos e os riscos que enfrentamos, precisamos enfatizar: não se combate o crime organizado apenas com retórica, e sim com técnica”, completou.
PEC da Segurança
Gilmar também elogiou a proposta articulada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à segurança pública. Segundo o ministro do STF, a proposta é positiva e pode ser aprimorada com o debate.
“É claro que haverá divergências e sugestões de ajustes no texto. O próprio ministro Lewandowski se mostrou aberto à escuta e ao diálogo. Mas todos nós aprendemos, ao longo dos anos, que o modelo isolacionista — que delegava exclusivamente aos estados a responsabilidade pela segurança pública — mostrou-se insuficiente. O crime, hoje, é interestadual. E as soluções precisam ser, também, estruturadas em um modelo federativo de cooperação efetiva”, defendeu.
