Gilmar Mendes anula inquérito contra desembargador que humilhou guarda
STJ autorizou abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira por abuso de autoridade, após ele rasgar multa na pandemia
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou, em dezembro de 2020, abertura de inquérito para investigar o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira. Ele cometeu crime ao ofender guarda municipal durante a pandemia de Covid-19.
Em vídeo que viralizou, o desembargador destrata um guarda que o repreendeu por não usar máscara durante o momento de maior gravidade da doença.
Pelo STJ, o inquérito investigaria os crimes de abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.
Gilmar Mendes, do STF, no entanto, aceitou argumento da defesa do desembargador, que alegou não ter sido respeitado o direito de ampla defesa.
Os advogados argumentaram que “a Corte Especial do STJ iniciou a apreciação do agravo regimental sem que a parte agravada houvesse sido intimada para presentar contrarrazões ao agravo”.
O ministro, “em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e atendendo aos deveres de cooperação processual e da boa-fé”, concedeu ordem para declarar a nulidade do julgamento.
Multa
Em 2020, após ter sido multado por não usar máscara na praia, o desembargador rasgou a notificação, humilhou os guardas municipais e chamou um deles de “analfabeto”.
Ainda na ocasião, o magistrado ligou para o então secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para intimidar o guarda.
Relembre:
Na época, o TJSP “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”. Em seguida, o desembargador foi denunciado à PGR.
Em nota divulgada à época, o desembargador pediu desculpas. Ele acrescentou que se exaltou com o guarda e que a atitude foi tomada após “uma série de confusões normativas que têm acontecido durante a pandemia”.
“Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, diz trecho da manifestação do magistrado.
