Ministro suspenderá multas por pedágio eletrônico. Veja beneficiados
Governo federal dará 200 dias de suspensão aos motoristas que regularizarem o pagamento dos tíquetes de pedágio no sistema free flow
atualizado
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O ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), George Santoro, vai assinar, nesta terça-feira (28/4), a suspensão das multas e pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que não tiveram condições de pagar o pedágio no sistema free flow.
A deliberação vai valer pelos próximos 200 dias e tem como objetivo dar mais tempo para que o motorista entenda como o sistema funciona. Muitos alegam que não percebem que passaram por um pedágio, já que não há cancela, nem cabine. Outros, que a forma de pagamento é confusa — geralmente feita pelo site da concessionária, app ou tag.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, cerca de 3 milhões de multas (no valor de R$ 195,23) pelo não pagamento dos tíquetes devem ser suspensas temporariamente, além dos cinco pontos negativos na CNH.
Para garantir a isenção da multa, os tíquetes devem ser pagos até 30 de novembro, caso contrário a multa deverá ser cobrada posteriormente.
São Paulo
Na postagem que fez nas redes sociais comentando a medida, Boulos colocou na conta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelas cobranças das multas.
“Tarcísio colocou pedágio free flow em cada canto do estado de SP para favorecer as empresas concessionárias. Os motoristas que não pagavam passaram a levar multas abusivas. Lula reconheceu isso e determinou nesta semana o cancelamento de 3 milhões de multas. Do jeito que são, ainda vão inventar mentira nas redes de que foram eles que suspenderam”, disse Boulos, na ocasião.
No último 13 de maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também adiou o início da cobrança free flow em oito rodovias da região metropolitana e do interior do estado para janeiro de 2027. A medida afeta os pórticos instalados nos trechos administrados pela concessionária da Rota Sorocabana em diferentes cidades.
O Free Flow é um sistema de pedágio de livre passagem para vias urbanas e rurais em todo o território nacional. Ele foi regulamentado em outubro de 2024, na resolução 1.013. No anexo da norma, é possível ver algumas diretrizes para a sinalização do ponto de cobrança, veja aqui.
