Fim das bets: futuro da MP divide Congresso, que aguarda passar as eleições

O futuro da Medida Provisória (MP) que acaba com as apostas esportivas, as bets, divide lideranças no Congresso Nacional. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 dias do primeiro turno, deverá ser discutida só depois da definição sobre o próximo governo, e seu mérito sensível deverá pautar o semestre.

A MP determina a proibição da exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa seja sobre eventos esportivos em meios físicos ou virtuais, além de cassinos on-line. O veto começou a valer já no dia em que foi anunciado (25/9), quando foi impedida a realização de novas apostas e a realização de novas peças de propaganda.

Por ser uma medida provisória, tem efeito imediato, mas precisa ser referendada pelo Congresso Nacional em um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 por decisão do presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto é avaliado por uma comissão especial e depois pelo plenário das duas casas.

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Calendário do fim das bets

• 25/9 – publicação da MP e veto a novas apostas e novas propagandas;
• 5/10 – prazo para retirada voluntária de valores por usuários e peças publicitárias;
• 6/10 – sites e aplicativos saem do ar;
• 7 a 8/10 – informação de saldos por CPF;
• 9 A 14/10 – prazo para bets devolverem dinheiro aos usuários.

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A presidência será ocupada por um senador, enquanto a relatoria- responsável pela análise do mérito da proposta- será ocupada por um deputado federal. Líderes partidários da Câmara ouvidos pela reportagem têm diferentes perspectivas sobre a MP, mas coincidem em dizer que o tema só será discutido mais para frente.

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Integrantes da base do governo dizem esperar um clima de embate, já que o tema sucita “muitas paixões”. Além das bets, a proibição também é questionada por alguns times de futebol, que tem nas empresas alguns de seus maiores patrocinadores. À TV Metrópoles, o presidente do Flamengo, por exemplo, disse que o time terá uma perda de R$ 400 milhões.

Parlamentares já são cortejados por respresentantes de apostas esportivas a fim de sensibilizá-los sobre a MP. Ao mesmo tempo, o tema deverá ser manejado com cautela pelo Congresso, podendo, inclusive, ficar para a próxima legislatura a depender do resultado das urnas.

Caciques ouvidos pela reportagem apontam que o período logo após as eleições são de difícil articulação, um líder chamando o período de “ressaca eleitoral”.

STF

Em outra frente, a Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (28/9), para suspender a medida provisória, alegando que os efeitos devem ser suspensos justamente até que o Congresso Nacional ou a Corte deliberem sobre o tema.

Enquanto aliados de Lula dizem que a gestão petista acabou com as bets, a oposição vincula ao atual governo a paternidade das apostas esportivas. Isso porque a regulamentação se deu por iniciativa governista em 2023. Na época, parlamentares evangélicos tentaram barrar as apostas sem sucesso.

“Nós vamos manter a mesma posição de sempre. Quem está mudando é o PT e o Lula. Nós vamos nos manter como sempre, contra os jogos de azar”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.

Líderes do chamado “centrão” apontam que o avanço da pauta é de interesse do governo e que, em caso de vitória de Lula contra Flávio Bolsonaro (PL), o Palácio do Planalto deverá insistir em uma tramitação mais eficaz.

O candidato do PL à Presidência e seu entorno qualificaram a MP como “eleitoreira”, mas tem se posicionado contra cassinos online, conhecidos popularmente como “jogo do tigrinho”.