Fazenda reforça implementação "imediata" da reforma tributária

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, reafirmou, nesta quarta-feira (11/11), que a reforma tributária entrará em vigor no próximo ano. A fala ocorre no momento de forte pressão de parte do setor produtivo para que haja um adiamento do novo regramento para o recolhimento de tributos.

“A nossa posição, do Ministério da Fazenda, é de implementação imediata. O Brasil não pode aceitar mais, não pode conviver mais com o sistema atrasado, um sistema que desincentiva o investimento”, afirmou Barreirinhas.

Entidades associativas têm divulgado, nos últimos dias, uma série de manifestações em prol do adiamento da implementação da Reforma Tributária. As mobilizações são realizadas sob o argumento de que não há tempo hábil para adaptação das empresas aos novos critérios.

Embora enfatize a manutenção da implementação da Reforma Tributária para 2027, o secretário adiantou que a Fazenda vai propor ao Congresso Nacional, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC), a opção para que o empresário possa adiar o pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Reforma Tributária começará a ser implementada de forma definitiva em 2027, quando os impostos já conhecidos, como Pis/Cofins, darão lugar ao Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS, que foram criados pela regulamentação da reforma, mas ainda não tem definição de alíquota.

O novo modelo impacta diretamente milhares de empresas, que terão de se adaptar para emissão de documentos fiscais, como é o caso dos Microempreendedores Individuas (MEIs), que apesar de continuarem com um regime próprio com normas específicas, também serão atingidos pela mudança.

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A partir do próximo ano, os MEIs deverão preencher os novos impostos durante a emissão das notas fiscais. Em 2026 a categoria está dispensada desta obrigação. Os sistemas da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), por exemplo, já estão sendo adaptados para a mudança dos próximos meses.

Em atualização.