Faroeste: ministro manda prender desembargadora que fugiu para Portugal

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou, na última quinta-feira (5/11), a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.

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A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou risco de fuga, após informações de que os dois teriam ido para Portugal e fornecido endereço residencial falso à Justiça.

Sandra Inês e o filho foram condenados pela Corte Especial do STJ a 14 anos e 20 dias e 13 anos e 11 meses de reclusão, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Metrópoles teve acesso a decisão.

No despacho, o ministro determina o acionamento imediato da Polícia Federal (PF) e da Interpol para que os condenados sejam incluídos na lista de foragidos da Justiça, além de autorizar o envio do pedido de prisão preventiva para fins de extradição junto às autoridades portuguesas. Segundo o magistrado, a evasão do território nacional combinada com o descumprimento de medidas cautelares e a ocultação do paradeiro comprovam o risco concreto de frustração da aplicação da lei penal.

Condenação

A Corte Especial do STJ condenou a desembargadora Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão, tomada por unanimidade, ocorreu em um novo julgamento relacionado à Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no Judiciário baiano.

Além da pena de prisão, o STJ determinou a cassação da aposentadoria compulsória da magistrada, com o fim dos pagamentos.

O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado. Ele recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Nelson José Vigolo a quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante a quatro anos e 11 meses, em regime inicial semiaberto.

Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas absolvidos da acusação de organização criminosa.

O colegiado também concedeu perdão judicial ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.

Operação Faroeste

O caso foi investigado pela Polícia Federal (PF), que mirou, no âmbito da Operação Faroeste, um esquema de corrupção envolvendo magistrados, advogados e empresários na Bahia. A apuração trata da negociação de decisões judiciais, especialmente em disputas de terras no oeste do estado.

As investigações apontaram suspeitas de pagamento de vantagens indevidas para influenciar decisões em processos envolvendo propriedades rurais.

No fim do mês passado, o STJ condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de prisão.

Segundo o entendimento dos ministros naquele julgamento, os magistrados recebiam propinas milionárias para emitir decisões favoráveis à grilagem de terras e ainda forçavam produtores legítimos a firmar acordos sob ameaça de perderem suas propriedades.