Falta de protocolo faz aeroportos serem porta de entrada para a Covid

Especialistas defendem exigência do comprovante de vacinação nas fronteiras e de testagem, mas medidas dependem do governo federal

atualizado 07/12/2021 13:52

Aeroporto Internacional de GuarulhosRovena Rosa/Agência Brasil

São Paulo – Maior controle sobre a pandemia de Covid-19 e menor proliferação de novas variantes dependem de medidas sanitárias nas entradas do país. É o que defendem especialistas em meio à discussão sobre a necessidade de exigir o comprovante de vacinação em aeroportos.

Em fevereiro de 2020, o primeiro caso de Covid-19 no Brasil foi confirmado em São Paulo, numa pessoa que voltou da Itália e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na semana passada, as três primeiras ocorrências da variante Ômicron no país foram comprovadas, e também chegaram pelo mesmo aeroporto.

Relatos de brasileiros que voltaram do exterior recentemente revelam falta de padrão nos protocolos sanitários ao chegarem ao aeroporto de Guarulhos.

Alguns contam que foram abordados por agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e precisaram apresentar teste PCR negativo, além de terem sido questionados sobre sintomas e receberem a recomendação de fazer quarentena.

Outros, no entanto, relatam não terem passado por nenhum questionamento ou exigência de protocolo sanitário ao pisarem em solo nacional, e alguns viajantes ainda criticaram a desorganização e as aglomerações dentro da área de desembarque.

Raquel Silveira Bello Stucchi, médica e professora de Infectologia da Unicamp, afirma que a exigência do comprovante de vacinação é uma medida sanitária “importantíssima” para controlar a pandemia no Brasil.

“Nós sabemos que as pessoas vacinadas têm menor chance de adoecimento grave, mesmo que venham a adoecer, têm uma carga viral menor e transmitem por um intervalo de tempo bem menor que os não vacinados”, diz.

Turismo antivax

Em sua visão, a não exigência da vacinação “faz com que o país seja um ‘paraíso’ de viagens para os que são contra a vacina, que podem vir com uma carga viral maior, transmitir muito mais rápido e favorecer o aparecimento de novas variantes”.

Stucchi ainda defende que o Brasil adote a exigência de que os ingressantes no país tenham completado o esquema vacinal há, no máximo, nove meses, já que depois desse período a quantidade de anticorpos começa a diminuir.

“Fazer essa exigência é uma questão de respeito à saúde de toda a população brasileira”, opina.

Biomédica, pesquisadora (UFRGS) e divulgadora científica pela Rede Análise Covid-19, Mellanie Fontes Dutra compartilha da mesma opinião, e reforça que a vacinação tem um impacto positivo para diminuir a transmissão, eliminar a carga viral mais rapidamente, diminuir a gravidade e os óbitos e eliminar as mutações do vírus.

“As barreiras sanitárias como vacinação e testagem são muito relevantes, e mais assertivas do que interromper o trânsito para um ou mais países nos quais variantes de preocupação possam ter sido detectadas”, explica.

“Com teste e passaporte da vacinação, estaremos ativamente criando um controle melhor sobre a entrada no país. E isso deve ser expandido para a circulação dentro do país, além de outros pontos de entrada, como portos”, acrescenta.

Cobranças

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já defendeu que é preciso cobrar comprovante de vacinação nos aeroportos. A medida é defendida também pela Anvisa, mas somente o governo federal pode legislar sobre o controle de fronteiras e de aeroportos.

A capital paulista também já cobrou a medida. Em 23 de novembro, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) enviou um ofício solicitando ao Ministério da Saúde e à Anvisa a exigência da apresentação do passaporte vacinal para os estrangeiros que acessarem o país. O secretário Edson Aparecido manifestou preocupação com a falta da exigência e o possível crescimento de casos de Covid-19 no país.

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“O Brasil é um país que recebe muita gente, de vários países, e precisamos adotar todas as estratégias para impedir a disseminação da doença. Aqui na capital, estamos adotando todas as possibilidades para combater as novas variantes”, afirmou o secretário.

Impasse

O governo federal, porém, se recusa a executar a medida. Na última segunda-feira (6/12), estava marcada uma reunião interministerial para tratar sobre o “passaporte da vacina” nos aeroportos, mas foi desmarcada de última hora.

Em 25 de novembro, a Anvisa recomendou a adoção do comprovante de vacinação para estrangeiros nos aeroportos. Atualmente, o Brasil tem 64% de sua população com o esquema vacinal completo (duas doses ou vacina de dose única). Como justificativa, a agência reguladora alega que a inexistência de uma política de cobranças dos certificados de vacinação pode fazer com que o Brasil vire um destino para turistas sem vacinação.

Atualmente, a entrada de estrangeiros no país está proibida por vias terrestre e marítima, mas uma portaria interministerial libera o transporte aéreo. Também na última segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48h para o governo federal se manifestar sobre a demora para atualizar regras de entrada de viajantes no Brasil.

Procurada, a Anvisa informou ter recomendado a exigência de passaporte sanitário, como foi sugerido nas notas técnicas 112, 113 e 208. Até o momento, pela Portaria 660, de 27 de novembro, não é exigido comprovante de vacinação para ingresso no Brasil. Só é cobrado resultado negativo em teste antígeno de detecção do coronavírus, feito nas últimas 24 horas, ou resultado negativo em RT-PCR realizado nas últimas 72 horas.

Já o Ministério da Saúde alegou que “sobre os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior ao país são elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre a segurança e o bem-estar da população”.

Procurado, o Porto de Santos informou que tripulantes não são autorizados a desembarcar de navios desde maio do ano passado. As empresas Gol e Latam informaram que seguem as recomendações das autoridades sanitárias dos países em que operam. O Aeroporto do Galeão e o Aeroporto de Guarulhos comunicaram que cumprem as exigências da Anvisa.

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