Fachin lança curso no STF e cita “populismo autoritário” que levou ao 8/1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse, nesta segunda-feira (9/11), que o Judiciário desempenha um papel fundamental no fortalecimento da democracia brasileira. Segundo ele, essa atuação ficou ainda mais evidente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.

Fachin chamou o período dos ataques de “populismo autoritário” e de “práticas de erosão institucional”.

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A declaração foi dada na abertura do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), no STF, que vai até 26 de novembro.

“O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, disse.

“É nesse contexto que os tribunais constitucionais desempenham papel decisivo.  A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia”, acrescentou.

O curso visa promover o compartilhamento de experiências e a reflexão sobre desafios constitucionais comuns, a partir de uma perspectiva comparada. A atividade deve contribuir para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional e para o fortalecimento dos vínculos institucionais entre os países de língua portuguesa.

A programação está estruturada em três módulos temáticos:

• Constitucionalismo e Direitos Fundamentais;
• Organização do Estado;
• Processo Constitucional.

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Ministro fez discurso de abertura em curso no STF

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Curso tem professores do Brasil, de Portugal, de Angola e de Moçambique.

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Atividade visa promover o compartilhamento de experiências e a reflexão sobre desafios constitucionais comuns

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Fachin citou 8 de janeiro em discurso de abertura

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STF promove curso internacional de direito constitucional para magistrados e assessores jurídicos de países de língua portuguesa

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Ataques golpistas

Na ocasião, o presidente do STF também convidou os alunos a conhecerem o Museu da Democracia e às exposições e acervos virtuais/físicos criados para preservar a memória dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Ao  visitarem o museu deste Tribunal, as senhoras e os senhores encontrarão registros dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal se tornou, em sentido físico e tangível, alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional.  As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições”, disse.

Segundo ele, a experiência recente do Brasil mostrou a importância do compromisso do Judiciário.

“As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições. Sob a liderança da então presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, os espaços da Corte foram reconstruídos em poucas semanas, permitindo a abertura de um novo ano Judiciário sem solução de continuidade. Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou os responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática”, ressaltou Fachin.

O STF condenou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos. Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e responsabilizadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).