Entidades criticam TCU e cobram transparência em processo do Master

Um grupo de entidades, a maioria do setor financeiro, se manifestou, nessa quarta-feira (11/2), criticando a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs sigilo e limitou o acesso do Banco Central do Brasil (BC) aos autos do processo envolvendo a liquidação do Banco Master.

O grupo cobrou uma justificativa técnica, clara e transparente do Tribunal sobre a restrição imposta ao BC.

“As entidades avaliam que decisões que imponham sigilo em processos de interesse público precisam de motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatíveis com os princípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional”, destacaram.

As entidades acrescentaram que se trata “de um processo de relevância crítica, com potenciais impactos sobre a estabilidade do sistema financeiro e sobre a confiança nos mecanismos de supervisão e controle. Nesses casos, reforçamos a necessidade de transparência”.

Com a decisão do ministro do TCU dessa quarta, o Banco Central passa a ter acesso somente aos documentos autorizados por ele.

A nota é assinada pelas seguintes entidades:

• A Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
• Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI)
• Associação Brasileira de Câmbio (Abracam)
• Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE)
• Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs)
• Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)
• Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag)
• Associação Brasileira de Internet (Abranet)
• Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
• Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin)
• Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
• Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)
• Zetta