Entidades cobram propostas para PcDs em documento entregue a candidatos

Ampliar em 70% os vínculos formais de trabalho de pessoas com deficiência (PcDs), garantir que 70% dos profissionais da educação tenham formação em práticas pedagógicas inclusivas e estruturar um sistema nacional de resposta às violências contra o grupo. Essas são algumas das 69 metas que compõem o Pacto 33: Recomendações para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030), lançado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) e entregue nesta terça-feira (18/8) às candidaturas ao Executivo e ao Legislativo nas eleições deste ano.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais, além de 2,4 milhões de pessoas autistas.

A Rede In, formada por 14 organizações da sociedade civil, avalia, no entanto, que esse número pode estar subdimensionado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 15% da população mundial tenha alguma deficiência.

O documento reúne oito propostas estratégicas e 69 metas, com prazos entre 2027 e 2030. A proposta é que os compromissos sejam incorporados aos programas de governo e de mandato dos eleitos e que a própria sociedade acompanhe o cumprimento das medidas e a transformação das promessas em políticas públicas.

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“O Pacto 33 existe porque os direitos humanos das pessoas com deficiência ainda encontram inúmeras barreiras para serem efetivados no cotidiano. Queremos contribuir para que o próximo ciclo governamental transforme direitos já reconhecidos em políticas públicas concretas, com metas, prazos, responsabilidades e acompanhamento”, afirma Ana Cláudia M. de Figueiredo, diretora executiva da Rede In.

Trabalho: cota existe, mas inclusão não avança

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal segue distante da média nacional e ainda depende, quase exclusivamente, da força da lei.  A taxa de ocupação do grupo é de 26,6%, menos da metade dos 60,7% registrados entre pessoas sem deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A cota legal, criada para ampliar a inclusão no mercado de trabalho e que deveria corrigir essa desigualdade, também não é cumprida na prática: no primeiro semestre de 2025, o país teve 63.328 novas contratações de pessoas com deficiência ou reabilitadas, mas apenas 54% das vagas reservadas por lei estavam preenchidas.

Das cerca de 634.650 pessoas com deficiência empregadas hoje no setor formal, mais de 93% estão em empresas obrigadas por lei a cumprir a cota – evidência, segundo o diagnóstico da Rede In de que sem fiscalização a inclusão não avança.

Educação: inclusão sem preparo docente

Na educação, o documento reconhece o aumento das matrículas de estudantes com deficiência na rede regular de ensino nos últimos anos. A proporção de alunos com deficiência matriculados em classes comuns, em vez de turmas ou escolas especiais segregadas, passou de 46,8% em 2007 para 93,5% em 2025.

Segundo o Pacto 33, no entanto, o avanço das matrículas não foi acompanhado de preparo suficiente das escolas e dos profissionais da educação.

Uma das metas centrais do eixo é garantir que, até 2030, ao menos 70% dos profissionais da educação – em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino – tenham acesso a formação inicial e continuada em práticas pedagógicas acessíveis e anticapacitistas.

Violência: denúncias em alta

O terceiro eixo em destaque trata da violência contra pessoas com deficiência, classificada no diagnóstico da Rede In como um problema “epidêmico” e ainda pouco mapeado no país.

Em 2023, o Disque 100 registrou mais de 394,4 mil denúncias de violência contra pessoas com deficiência, alta de cerca de 50% em relação a 2022. Entre as ocorrências mais frequentes estão negligência, exposição a riscos à saúde, maus-tratos e abuso psicológico.

O documento também cita o Atlas da Violência 2025, segundo o qual crianças com deficiência têm risco de sofrer violência até 3,7 vezes maior do que outras crianças. Nos casos de violência sexual contra crianças com deficiência intelectual e psicossocial, o risco chega a 4,6 vezes.

Diante desse cenário, o Pacto 33 propõe a criação de um sistema nacional de proteção e resposta às violências contra pessoas com deficiência, com coordenação intersetorial e apoio à implantação de protocolos de escuta e acolhimento em unidades policiais.

Cobrança às candidaturas

Além dos eixos de trabalho, educação e violência, o Pacto 33 aborda outros cinco temas: avaliação da deficiência, capacidade jurídica, vida independente, seguridade social e acessibilidade.

O texto ainda propõe nove diretrizes de governança, como a incorporação das metas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, além da criação de um Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Integram a Rede In a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência (AMPID); a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB); a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME); a Escola de Gente, Comunicação em Inclusão; a Federação Nacional do Emprego Apoiado (FANEA); a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD); o Instituto JNG, Moradia para a Vida Adulta Independente; o Instituto Jô Clemente (IJC); o Instituto Rodrigo Mendes (IRM); a Mais Diferenças; a Mangata, Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência; o Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão (MBMC); a Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente (Rede MVI); e a Visibilidade Cegos Brasil (VCB).