Entidades cobram do governo e Congresso medidas contra supersalários

Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9/11), um manifesto que cobra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional eleito em outubro medidas para combater os supersalários no funcionalismo público.

Assinam o manifesto a República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.

As entidades defendem que o tema seja tratado como “prioridade imediata” no próximo mandato.

Segundo levantamento apresentado pelas organizações, ao menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2025, beneficiando cerca de 67,3 mil servidores.

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A maior parte dos pagamentos se concentrou entre juízes, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e defensores.

O valor representa aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, de R$ 61,7 bilhões. O teto constitucional está atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Na comparação com outros dez países, o Brasil apresentou gastos com remunerações acima do limite 21 vezes superiores aos da Argentina, segunda colocada.

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O que as entidades propõem

O manifesto reúne 11 medidas para restringir os chamados penduricalhos, benefícios e pagamentos adicionais que permitem a determinados servidores receber valores acima do teto constitucional.

Entre as propostas estão:

• Aprovação de uma lei nacional para diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias;
• Limitação das indenizações a despesas efetivamente relacionadas ao exercício da função pública;
• Cobrança de Imposto de Renda sobre parcelas que representem acréscimo patrimonial;
• Padronização dos contracheques e ampliação da transparência sobre remunerações;
• Proibição de benefícios criados por atos administrativos sem previsão legal;
• Responsabilização de gestores que autorizarem pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de uma comissão independente para estabelecer critérios de política salarial.

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As organizações também criticam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu regras provisórias para pagamentos adicionais a magistrados e membros do Ministério Público.

Os critérios admitem dois limites de 35% do teto, um para determinadas verbas indenizatórias e outro para adicionais por tempo de serviço.

Na avaliação das entidades, a medida permite remunerações de até R$ 78,8 mil mensais, cerca de 70% acima do limite constitucional.

O grupo rejeita, ainda, a possibilidade de elevar o teto salarial como alternativa para conter os supersalários.

As entidades argumentam que a solução depende de regras mais rígidas para os pagamentos adicionais e de uma legislação federal que elimine as brechas existentes.