Engevix fecha acordo e vai pagar R$ 516,3 milhões ao governo

A Nova Participações, holding controladora da Nova Engevix Engenharia e da Nova Engevix Construções, fechou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (12/11/2019). A empresa se comprometeu a pagar R$ 516,3 milhões à União até janeiro de 2046.

Os valores foram assim calculados pelos órgãos públicos:

• R$ 315,84 milhões como restituição de valores pagos a título de propinas;
• R$ 105 milhões pelas vantagens obtidas em contratos irregulares;
• R$ 42,08 milhões correspondem à multa administrativa prevista na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);
• R$ 53,36 milhões correspondem à multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas. Com o acordo, a empresa pode novamente contratar com os setores público e privado e ter crédito no mercado.

“A leniência é fruto de intenso trabalho realizado a partir da Lava Jato, que teve importante papel no combate à corrupção no país. Sem a operação, cifras vultuosas, na casa de bilhões, não estariam sendo ressarcidas ao Tesouro, por meio dos acordos com o Poder público”, dizem os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Guedes,, sócios do Escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados.

A negociação estabelece, ainda, a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade, determinando o acompanhamento e aprimoramento contínuos. Inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de atos ilícitos dos negócios das empresas.

“Ganha a empresa com uma implementação de nova conduta, ganha o poder público, com a recuperação dos ativos, e ganha a sociedade, com um cenário de melhoria nas relações entre público e privado”, finalizam os advogados.

Com foco em engenharia consultiva, a Nova Participações desenvolve projetos e viabiliza operações nas áreas de infraestrutura, saneamento, energia e indústria.