Empresa aérea que cancelou promoção sofre processo administrativo

Uma promoção cancelada pela empresa aérea Iberia será apurada por um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9/2) a apuração de possíveis irregularidades por causa de passagens comercializadas em 28 de dezembro de 2021.

Naquela data, a Iberia Líneas Aéreas de Espanã S/A vendeu as passagens de ida e volta do Rio de Janeiro a Paris, com escala em Madri, por US$ 118. Os compradores chegaram a receber o código localizar, confirmando o processo. Entretanto, a empresa cancelou, de forma unilateral, centenas de tíquetes comercializados.

Veja a publicação no DOU:

Reprodução/DOU

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O Ministério da Justiça destaca que nenhuma empresa pode recuar da tarifa promocional depois de torná-la pública.

“O direito à informação e o princípio da veiculação da publicidade refletem a imposição da transparência e da boa-fé nas vendas realizadas, na publicidade e nos contratos, de modo que o fornecedor de produtos ou serviços se responsabiliza também pelas expectativas que a sua publicidade desperta no consumidor”, argumenta o órgão.

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou a Iberia no dia 21 de janeiro para que a justificativa fosse apresentada, mas nenhuma resposta foi fornecida. Assim, ficou decidido que um processo administrativo fosse instaurado “para apurar supostas práticas abusivas ao colocar o consumidor em desvantagem exagerada, diante da ausência de informação adequada e precisa”, segundo a Senacon.

Agora, a Iberia tem 20 dias para se defender. Se for condenada, pode pagar multa de até R$ 12 milhões.

A reportagem entrou em contato com a Iberia, mas até a última atualização da matéria não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestações.