Emenda barra votação de PL que visava proibir LGBTs na publicidade
Proposta da deputada estadual Erica Malunguinho altera texto e faz com que o projeto volte para comissões para ser revisto
atualizado
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São Paulo – Uma emenda, de autoria da deputada estadual Erica Malunquinho (PSol-SP), barrou a votação do projeto de lei (PL) estadual 504/2020, que pretende proibir “a publicidade que contenha alusão a preferências sexuais e a movimentos sobre diversidade sexual relacionada a crianças”.
Com o apoio de outros deputados, a deputada psolista conseguiu que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovasse uma emenda de plenário que faz com que o projeto volte para as comissões da casa para ser reanalisado.
A redação de Erica Malunguinho altera o texto original, corrigindo expressões — preferência sexual é substituída por orientação sexual — e mudando o foco do projeto de lei.
“Eu retiro do projeto a ideia de que os movimentos de diversidade são prejudiciais às crianças, e coloco no lugar o que é sugerido por uma portaria do Ministério da Justiça em torno do que são conteúdos inadequados para crianças, como sexo, drogas e violência. É uma saída justa, que não coloca em oposição duas questões que não são concorrentes, que são os direitos da população LGBT e a proteção da infância e da adolescência”, declarou Erica Malunguinho.
Durante o tempo de discussão, a TV Alesp registrou recorde de audiência e as hashtags #AbaixoPL504 #lgbtnaoemainfluencia se destacaram nas redes sociais.
Rejeição da opinião pública
O PL 504/2020 é de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), da Frente Parlamentar Evangélica, e foi protocolado em 5 de agosto de 2020, dias antes do domingo de Dia dos Pais.
Naquele momento, uma das campanhas que levantou debate foi a da empresa de cosméticos Natura, que tinha um homem trans, o hoje vereador Thammy Miranda, pai de um menino nascido em 2020.
O projeto foi pautado na Alesp nas últimas semanas, gerando forte rejeição de vários setores da sociedade. O Ministério Público de São Paulo emitiu nota técnica afirmando que caso o projeto fosse aprovado, o órgão faria “imediato questionamento de constitucionalidade para não macular o processo civilizatório percorrido até o momento”.
“A existência desse Projeto de Lei, por si só, tem seus efeitos devastadores para a comunidade LGBTQIA+ e para as crianças e adolescentes que têm o direito de crescer em um pluriverso de valores, com plena liberdade de desenvolver suas subjetividades e possibilidades de existência”, afirmou o MP.
Marcas, agências de publicidade e movimentos sociais também enviaram dezenas moções de repúdio à Alesp. Ao Metrópoles, Mario D’Andrea, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) afirmou que o projeto é inconstitucional e que a presença de pessoas LGBT ou de demonstração de carinho homoafetivo não causa danos a crianças de famílias.
“A publicidade reflete a sociedade em que ela está inserida. Pessoas LGBT existem na nossa sociedade e é claro que elas tem que estar representadas na produção publicitária. Obrigar a publicidade a ignorar a existência de um determinado grupo de pessoas não tem outro nome: é censura e é preconceito”, declarou Mario D’Andrea.
Reinaldo Bulgarelli, secretário executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ (Fórum LGBTI+), afirmou que a entrada do PL em pauta é “absurdo” e que o projeto “não reflete o entendimento atual da sociedade sobre a população LGBT, que é de reconhecimento e respeito”.
“O que nos assusta não é a existência do PL — todo os dias brotam projetos de leis esdrúxulos —, mas o fato de se achar razoável que este projeto absurdo deva entrar em pauta e ser apreciado”, finaliza o secretário executivo do Fórum LGBTI+.
