Em embargos, defesa de Ramagem pede revisão da perda de cargo na PF

A defesa do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. No mesmo julgamento, os ministros também determinaram a perda do mandato parlamentar e do cargo de delegado da Polícia Federal (PF).

Em embargo, a defesa de Ramagem pede redução da pena e a reversão da perda de cargo de delegado da PF.

O advogado de Ramagem, Paulo Cintra Pinto, afirma que a perda do cargo público não poderia ter sido determinada de forma automática. Segundo a defesa, a jurisprudência brasileira exige fundamentação específica para esse tipo de penalidade, o que, segundo eles, não ocorreu.

O recurso destaca que as acusações não dizem respeito às funções exercidas por Ramagem como delegado da PF. O advogado argumenta que os fatos investigados ocorreram enquanto ele era diretor-geral da Abin, cargo de natureza civil e administrativa, sem relação com as atribuições típicas da Polícia Federal.

“O acórdão embargado decretou a perda do cargo público de delegado federal do embargante, nos termos do artigo 92 do Código Penal. No entanto, a jurisprudência indica que esse efeito não é automático e deve ser devidamente fundamentado”, afirma a defesa, acrescentando que “as atividades da Abin — voltadas à inteligência — não se confundem com as de polícia judiciária desempenhadas pela PF”.

Além da discussão sobre o cargo público, os advogados também contestam provas utilizadas contra Ramagem. Um dos pontos questionados é a alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que ele teria usado a ferramenta FirstMile, um sistema de monitoramento da Abin. A defesa sustenta que os registros apresentados pela acusação seriam apenas de acesso físico ao prédio da agência, e não ao sistema propriamente dito.

Condenação de Ramagem

O STF entendeu que Ramagem foi um dos principais articuladores de ações que alimentaram ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. De acordo com o julgamento, o então diretor da Abin teria fornecido informações e orientações que embasaram o discurso golpista do ex-presidente e incentivaram o descumprimento de decisões judiciais.

Investigações apontaram que, durante a gestão dele, a Abin manteve uma relação de proximidade incomum com o Palácio do Planalto, atuando em ações de desinformação sobre as urnas eletrônicas e ataques virtuais a autoridades.

Para os ministros, essa conduta contribuiu para fomentar o ambiente de instabilidade que culminou na tentativa de ruptura institucional.