Em decisão, Moraes diz que Roberto Jefferson fez “repetidas violações”
Ministro ainda pediu busca e apreensão em todos os endereços de ex-deputado, além de proibir entrevistas e visitas sem autorização judicial
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) ainda na sexta-feira (21/10). No texto da decisão, ele fala que o político cometeu “repetidas violações”. Jefferson atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão neste domingo (23/10).
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, escreveu o ministro.
Jefferson publicou um vídeo na semana passada em que ataca a ministra do STF Cármen Lúcia com xingamentos misóginos. Ele chegou a chamar a sugerir que a magistrada é uma “prostituta”, “vagabunda” e “arrombada”.
O ex-deputado estava em prisão domiciliar e os xingamentos contra a ministra podem configurar crimes como calúnia, difamação e injúria, o que é quebra de cautelar. Por isso, Alexandre de Moraes determinou que Jefferson volte ao regime fechado.
A decisão de Moraes ainda determina busca e apreensão em todos os endereços do ex-deputado e proíbe Jefferson de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial do STF, inclusive para líderes religiosos, familiares e advogados.
