Em busca de investimento, Bolsonaro modifica legislação da aviação civil

Governo federal lançou plano de modernização do setor e está revogando decretos e portarias que regulam a atividade no país

atualizado 08/10/2020 13:04

Bolsonaro sanciona maior pena, de até cinco anos, por maus-tratos a animaisIgo Estrela/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou o programa Voo Simples, que reúne uma série de medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país. São 52 iniciativas, que incluem, por exemplo, o fim da validade para a renovação da habilitação de pilotos, o fim de autorização prévia para a construção de aeródromos, a digitalização de documentos de voos e de registro de aeronaves.

Outra mudança é a permissão para operação em águas brasileiras na região da Amazônia Legal, por meio de aeronaves anfíbias (que pousam na água), como forma de estimular os serviços de aviação na região.

Nesta quinta-feira (8/10), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a revogação de três decretos de 1975 e de 1990. Um deles tratava do sistema regional de transporte aéreo, que já não existe mais. Outro é sobre tarifas e taxas de aeroportos.

Na prática, o governo está simplificando as exigências para empresas de táxi-aéreo, com o objetivo de permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado um custo mais baixo.

Também estão previstas medidas para facilitar processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves.

O programa também prevê mudanças na aviação agrícola, setor responsável por borrifar produtos químicos sobre as plantações. Para a manutenção das aeronaves que fazem esse serviço, o governo passará a permitir o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota. Atualmente, a legislação determina a presença física de um técnico certificado para o serviço.

Bolsonaro revogou também o decreto que trata sobre Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (Sitar), uma portaria interministerial dos ministérios da Economia e da Infraestrutura com sobreposição de regras já existentes no Código Brasileiro de Aeronáutica e (CBA) e na Lei do Aeronauta.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as alterações na legislação do setor serão adotadas pelo governo em breve, incluindo a redução de tarifas cobradas da aviação.

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