Em aceno ao governo, Câmara vota isenção do IR nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda (IR). O texto é relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto inicial previa zerar o IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas o deputado ampliou a isenção parcial para o recorte de quem ganha até R$ 7.350.

Lira manteve a alíquota de 10% sobre quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o relator, essa taxação cria superávit para as contas públicas e possibilita a ampliação da desoneração de quem ganha R$ 7.350. Ao todo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelas mudanças.

O parecer de Lira foi apresentado e aprovado por uma comissão especial em 16 de julho. Em acordo com o governo, não incluiu medidas de aumento de arrecadação e determinou que a União estabeleça mecanismos para compensar a perda de arrecadação de Estados e Municípios.

Portanto, a parte da compensação está comprometida. Ainda não há acordo com os municípios por causa da arrecadação, que pode ter R$ 10 bilhões a menos retidos na fonte.

Em reunião com integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) realizada nessa terça-feira (30/9), o ex-presidente da Câmara afirmou que cabe ao plenário se debruçar sobre os métodos de compensação da proposta.

“Ninguém vai se posicionar contra a isenção. Nenhum deputado vai votar contra. Agora, há dúvidas quanto à compensação, que deve ser discutido no plenário”, declarou Lira.

Em 21 de agosto, foi aprovada a urgência do texto, o que significa que poderia ser pautado no plenário da Casa a qualquer momento. Na semana passada, Lira foi até o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para costurar o texto e levar para a votação.

O deputado alagoano acredita que há unanimidade no projeto em todos os espectros políticos, seja na esquerda, a direita, bem como no centro mais radical, mais liberal ou mais conservador.

Câmara pauta a isenção do IR e acena ao Planalto:

• O projeto, relatado pelo ex-presidente da Casa Baixa Arthur Lira (PP-AL), isenta do pagamento do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
• O deputado alagoano aumentou o recorte parcial para os que ganham até R$ 7.350;
• No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) é relator de um projeto paralelo ao de Lira -eles são rivais conterrâneos;
• Se aprovado, o projeto será considerado uma vítora para o governo de Lula, que prometeu zerar o IR para uma faixa da população ainda durante a campanha.

A glória da aprovação

A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovada, ainda mais com alto quórum, pode impulsionar a reeleição do petista no pleito do próximo ano, depois de uma sucessão de vitórias no Congresso.

Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um texto paralelo à isenção do IR, em resposta à demora da Câmara em pautar o projeto.

O projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelo adversário conterrâneo de Lira. Estabelece isenção para quem ganha até R$ 5.000 e também amplia o pagamento de impostos pela parcela mais rica do país, mirando a taxação de dividendos.