Com recados para a Câmara, isenção "paralela" do IR avança no Senado

Em resposta à demora da Câmara dos Deputados em pautar o projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/9) um texto paralelo à proposta. Foram 20 votos favoráveis e zero contrários. O texto segue para o plenário da Casa Alta.

O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na terça-feira (23/9) que o Projeto de Lei da isenção do IR será votado na próxima semana. A decisão se deu depois de Motta se reunir com líderes partidários e o ex-presidente da Casa e relator do texto, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto no Senado é relatado pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), adversário alagoado de Lira. O texto estabelece isenção para quem ganha até R$ 5.000 e também amplia o pagamento de impostos pela parcela mais rica do país, mirando a taxação de dividendos.

“A isenção do IR sobre a distribuição de lucros e dividendos que se propõe encerrar é tida pelo autor como benefício injustificável à parcela mais rica da população, e que não encontra paralelo na maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento”, diz trecho do texto.

O senador acatou uma parte da emenda proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que pede pela garantia da compensação objetiva e proporcional das perdas efetivas dos municípios.

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O projeto da Casa Baixa é relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), principal adversário político de Renan em Alagoas. O relatório foi aprovado em 16 de julho pela comissão especial e teve a urgência aprovada em 21 de agosto, mas ainda não chegou ao plenário da Câmara por falta de acordo. A compensação se dá pelo aumento de impostos dos chamados super-ricos.

Apesar da estagnação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou na segunda-feira (22/9) que o texto pode ser analisado pelo plenário da Casa já na próxima semana. Lira participará da reunião de líderes marcada para esta terça-feira (23/9) a fim de apresentar um parecer sobre o texto.

A disputa pela glória do texto se dá em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) luta para emplacar as pautas governistas, principalmente por ser uma promessa de campanha.

O governo precisa correr para aprovar o PL em decorrência da noventena. Esse dispositivo previsto na Constituição Federal estabelece que espécie de “período de carência” de 90 dias entre a publicação de uma lei que cria, aumenta ou diminui um imposto e comece a valer.

Provocações

Ao apresentar seu parecer, Renan provocou Lira e apontou as inovações do seu texto em comparação ao do adversário local. O senador também reclamou das articulações paralelas ao projeto na Câmara.

“Esse projeto já foi vinculado à necessidade de se votar a PEC da Blindagem e a anistia. Ontem, em reunião com o presidente da Câmara e líderes, setores do Centrão passaram a defender a vigência da isenção somente em janeiro de 2027, porque em 2026 teria caráter político”, reclamou Renan.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu a sessão, também reclamou. “Na Câmara priorizaram votar o aumento de privilégios com o aumento das prerrogativas e facilidades dos deputados, e esse grupo trata a isenção como um privilégio. O Senado, no dia de hoje, mostra que estamos do lado do povo brasileiro”, afirmou.