TSE quer restringir uso de armas por CACs no dia das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discutiu, durante reunião com 27 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) nessa quarta-feira (24/8), a possibilidade de uma eventual restrição ao porte de armas para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no dia das eleições.

O tema, entre os assuntos que permearam a reunião, será analisado pelo tribunal na próxima terça-feira (30/8), após deputados de oposição ao governo enviarem à Corte Eleitoral um pedido de probição de porte de armas de todos os cidadãos do país na data do pleito. Os parlamentares solicitam que as somente as Forças Armadas e de segurança pública possam transitar armados.

A segurança do processo eleitoral em outubro é uma das prioridades de  Alexandre de Moraes à frente da Corte. O pedido da oposição, entregue no mês de julho, está sob relatoria do vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que também esteve na reunião com titulares das PMs.

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Janela partidária: entre 3 de março e 1º de abril, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato

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Transferência do título: em 4 de maio vence o prazo para que eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação do Cadastro Eleitoral

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Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até 4 de maio para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet

TSE/Divulgação

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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar à Justiça Eleitoral

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Quantitativo do eleitorado: em 11 de julho, o TSE publicará o número oficial de eleitores aptos a votar. O quantitativo serve de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas

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Composição da mesa receptora de votos: entre 5 de julho e 3 de agosto, serão nomeados os eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação

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Convenções partidárias e registros de candidatura: é nesse período que os partidos fazem deliberações sobre com quem vão coligar e escolhem seus candidatos oficiais às eleições

Câmara Legislativa/Divulgação

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Voto em trânsito: eleitores que estarão fora de suas regiões de votação na data da eleição podem solicitar entre 12 de julho e 18 de agosto o voto em trânsito, indicando em que cidade estarão no dia do pleito

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Propaganda eleitoral: a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passam a ser permitidas a partir do dia 16 de agosto

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Data da eleição: o primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna

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Datas de posse: para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro

Agência Brasil

Durante o encontro, os comandantes garantiram aos representantes da Corte que as tropas estão disciplinadas e preparadas para manter a segurança no dia em que brasileiros irão às urnas.

Em entrevista à imprensa na saída do encontro, o comandante da PM de Rondônia, coronel James Padilha, afirmou que os chefes tranquilizaram Moraes e reforçaram estar tudo sob controle.

“Cada um dos comandantes foi enfático, em uníssono, em externar que as tropas estão sob controle. Nós temos tropas disciplinadas”, assegurou.

Para os comandantes, a reunião expõe preocupação da Justiça Eleitoral com possíveis casos de violência antes, durante ou depois dos resultados. Além disso, há receio sobre o comportamento de policiais militares. Padilha, no entanto, reiterou imparcialidade das corporações frente ao pleito de outubro.

O ministro Alexandre de Moraes também pediu para que os chefes apresentassem o planejamento para os dias de votação, em 2 de outubro e — em possibilidade de segundo turno — 30 de outubro.

Temas em pauta

Entre as pautas discutidas, comandantes abordaram a importância das PMs para a realização do pleito, bem como a possibilidade de eleitores serem impedidos de usarem aparelhos celulares dentro da cabine de votação.

O TSE propôs a assinatura de um termo de cooperação entre as corporações e a Corte, com objetivo de coordenar e centralizar informações das corporações e a elaboração de relatórios, bem como para divulgar diretrizes e peças informativas elaboradas pelo TSE.

Também foi debatida a instalação de um núcleo de inteligência na Presidência do tribunal para a análise das informações produzidas, com três membros indicados pelo CNCG e três pelo TSE.