TRE-SP libera Eduardo Cunha para concorrer a deputado federal

Eduardo Cunha (PTB) está liberado para concorrer às eleições deste ano. Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) avalizou sua candidatura à Câmara dos Deputados.

O pedido de registro feito pelo ex-presidente da Câmara tinha sido contestado pela Procuradoria Eleitoral de SP. O argumento foi de que Eduardo Cunha estaria inelegível, pois seu mandato foi cassado em 2016, por quebra de decoro parlamentar.

A defesa do ex-parlamentar, no entanto, ressaltou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos quanto à inelegibilidade e à proibição de ocupar cargos públicos federais impostas a ele.

Desembargador do TRF-1 libera Eduardo Cunha para disputar eleição

Em 18 de agosto, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a decisão do TRF-1.  No entanto, o TRE considerou que a decisão de Fux foi publicada após o pedido de registro feito por Cunha. Assim, no momento que protocolou os papeis para a candidatura estava elegível. Ainda cabe recurso ao TSE.