Economistas veem oportunidades "muito limitadas" para ajustes em gastos

O governo federal trabalha em cima da ideia de um ajuste fiscal. A proposta é que sejam alinhados o respeito aos compromissos feitos durante a campanha eleitoral e um corte de despesas que dê sustentabilidade fiscal. O Metrópoles ouviu economistas que apontam caminhos para a difícil missão. A visão é que as oportunidades são “muito limitadas”.

O pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) Rafael Barros Barbosa entende que as opções para o governo promover um ajuste sem cometer “estelionato eleitoral” são poucas.

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Regras de vinculação em gastos obrigatórios

• Salário mínimo: Para o cálculo do reajuste é aplicado inicialmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses fechados em novembro. Depois incide o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2026, o cálculo levou em conta o INPC de 4,18% e os 3,4% do PIB de 2024. No entanto, há uma trava na legislação para que o valor correspondente ao PIB fique dentro do intervalo de 0,6% a 2,5%.
• Aposentadorias: Para quem recebe salário mínimo, a regra é a mesma do mínimo. Para quem tem ganhos superiores ao mínimo, o reajuste é feito com base no INPC acumulado do ano anterior.
• BPC: O BPC é reajustado conforme o salário mínimo.
• Gastos com saúde e educação: Os gastos com saúde precisam equivaler a no mínimo 15% da Receita Corrente  Líquida para municípios e União. No caso dos estados e do Distrito Federal o índice é de 12%. O valor destinado para educação precisa ser de, no mínimo, 18% da receita líquida de impostos para a União e 25% da arrecadação de impostos e transferências em se tratando de municípios, estados e Distrito Federal.

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Barros sustenta que o ajuste precisa se apoiar em dois pontos: despesas obrigatórias e formatação de plano com capacidade para acomodar “variações e demandas que vão surgindo ao longo do tempo”.

No campo das despesas obrigatórias, o economista considera que há quatro pontos fundamentais para o ajuste:

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• Controlar o salário mínimo promovendo a desvinculação do mínimo da Previdência;
• Ajustar o modelo da Previdência porque o atual “vai gerar déficits” sucessivos;
• Revisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
• Revisar as vinculações de gastos que existem para educação e saúde.

O economista do FGV Ibre avalia que os ajustes, especialmente, os no BPC têm de ser feitos com cuidados por se tratar de uma população vulnerável.

“O gasto no Brasil é majoritariamente vinculado a questões sociais muito importantes, ou seja, a gente está falando de um público bastante vulnerável socialmente. Não podemos, por exemplo, tentar cortar gastos de qualquer maneira”, alerta Barros.

O BPC é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade. A concessão do BPC é realizada, por exemplo, para pessoas idosas que não conseguem se aposentar e aquelas com alguma deficiência, independentemente da idade.

O economista-chefe e sócio-fundador da Forum Investimentos Bruno Perri afirma que começaria o trabalho de revisão nos gastos públicos por revisão em “subsídios pouco eficientes”, bem como pela correção de pagamentos indevidos em benefícios, mas seria inevitável não trabalhar em cima das despesas obrigatórias.

“Mas mais de 90% da despesa primária prevista para 2027 é obrigatória. Um ajuste de maior dimensão exige mudar as regras de crescimento dessas despesas, o que depende de negociação com o Congresso”, afirma Perri.

Negociação e credibilidade

A saída para que o plano seja executável na prática, considera Barros é que a equipe econômica do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), construa uma alternativa de implantação “gradual”.

“Acredito muito que o caminho seria você propor essas alterações, mas de maneira gradual. Então, por exemplo, estabelecer em lei/Constituição um regramento para o aumento do salário mínimo. Não resolve inteiramente o problema, mas você pelo menos consegue segurar um pouco o crescimento do salário mínimo ao longo do prazo”, sugere o especialista.

A consolidação das medidas, considera Perri, dependeria da habilidade do governo para negociar as alternativas politicamente. Ele acrescenta que, para o mercado dar credibilidade ao ajuste, o mesmo teria de alcançar até R$ 150 bilhões.

“Na minha avaliação, um pacote de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões de economia anual permanente, implementado entre 2027 e 2028, poderia melhorar a percepção de risco. Essa economia precisa ser adicional ao que já está previsto e descontar eventuais novos gastos”, indica Perri.

Pressão sobre o governo

A pressão para que o governo federal faça um ajuste fiscal rigoroso subiu nos últimos dias. A pressão vem do mercado com derrubada de mais de 30 mil pontos na bolsa desde a reeleição de Lula e a disparada do dólar.

A inflação é outra questão. O cenário econômico mundial se deteriorou desde o início da guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos, Irã e Israel. O principal ponto é o preço do barril do petróleo tipo brent, que é referência no mercado internacional.

O item estava próximo dos US$ 70 dólares antes do começo do conflito, em 28 de fevereiro deste ano, mas era negociado a US$ 98,49 na manhã dessa sexta-feira (6/11).

O preço do petróleo reflete diretamente nos combustíveis, que por sua vez contamina o valor dos fretes fazendo uma elevação disseminada na economia. Somado a outros fatores, a inflação tem subido de maneira importante no Brasil.

Os preços de bens e serviços do país subiram 0,82% em setembro deste ano; com isso, o índice está em 4,58% nos últimos 12 meses, ou seja, acima do teto da meta, que é de 4,5%. O centro é 3%.

A dívida pública é outro fator que preocupa o governo federal. A dívida bruta do país atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, ou R$ 11,1 trilhões. O crescimento deste indicador reduz a credibilidade do governo Lula perante o mercado. O índice era de 71,68% em dezembro de 2022, antes do petista tomar posse.

As propostas devem ser conhecidas após o retorno do presidente da República da Conferência das Partes (COP31) — reunião que trata da emergência climática. O evento será realizado de 9 a 20 de novembro de 2026 na cidade de Antália, na Turquia.

“O presidente tem viagem para a COP, preparação do presidente para isso. A gente vai seguir debatendo, seguindo a levar propostas (de ajustes). Tenho falado com o presidente diariamente, mas para os próximos dias não (haverá anúncio). Acho que quando o presidente voltar da viagem dele, a gente deve ter mais informações”, afirmou Durigan na quinta.

Juros encerram queda

A pressão sobre o governo recebeu mais um elemento na última semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) encerrou o ciclo de reduções e manteve a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano. Entre outros pontos, os diretores do Banco Central (BC) destacaram a preocupação com os gastos públicos.

“O Comitê segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, diz trecho do comunicado.

O governo federal promete alinhar o respeito às promessas de campanha à responsabilidade fiscal, ou seja, um controle mais rigoroso dos gastos públicos.

Na noite deste domingo (8/11), Lula fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV após as eleições. O petista manifestou preocupação com a trajetória da dívida pública e com a taxa de juros, e prometeu “compromisso” com a responsabilidade fiscal.

“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais”, disse Lula.