União honra R$ 4,06 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2017

A União precisou honrar R$ 4,06 bilhões em dívidas de estados e municípios que não foram pagas por esses governos no ano passado, informou o Tesouro Nacional. A maior parte dos débitos (R$ 3,99 bilhões) era devida pelo estado do Rio de Janeiro, que desde setembro está em recuperação fiscal e tem “autorização” para dar o calote com a cobertura do governo federal.

O calote dos governos regionais foi 70,7% superior ao verificado em 2016, reflexo direto da adesão do Rio ao regime de recuperação fiscal. Só em dezembro, o governo fluminense deixou no colo da União uma dívida de R$ 770,9 milhões com instituições financeiras e organismos multilaterais.

O Rio foi um dos estados que obtiveram garantias da União para tomar empréstimos mesmo com uma nota baixa de classificação de risco, que já indicava as péssimas condições financeiras e o elevado risco de calote. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a União foi “sócia da imprudência” ao dar aval a essas operações.

Em reação às investigações do TCU, o Tesouro Nacional modificou as normas para a concessão de garantias e agora dá aval apenas a estados e municípios com notas A ou B, as duas melhores na classificação de risco. A intenção é dar crédito apenas aos governos em boas condições fiscais.

Mesmo com a mudança técnica, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou em dezembro que estados cujos governadores apoiem a reforma da Previdência terão prioridade em empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal. Algumas dessas operações têm garantia do Tesouro Nacional, outras são feitas diretamente com o banco (que deve absorver o risco de calote e negociar as garantias diretamente com o governo regional em caso de inadimplência). As declarações foram mal recebidas na área econômica.

Calote
Além do Rio de Janeiro, também deram o calote em 2017 o estado de Roraima (R$ 41,89 milhões) e a prefeitura de Natal (R$ 28,49 milhões). Ambos também haviam ficado inadimplentes em 2016.

Quando o Tesouro honra uma garantia, o órgão paga o débito no lugar do estado ou município. Depois, pode executar as “contragarantias”, fontes de recursos apontadas pelos entes como passíveis de bloqueio para ressarcir a União.

No caso do Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal livra o estado dos bloqueios por três anos, além de suspender a cobrança da dívida estadual com a própria União. Os saldos serão quitados posteriormente, com correção.

É por isso que, dos R$ 6,437 bilhões honrados pelo Tesouro entre 2016 e 2017, ainda restam R$ 3,42 bilhões a serem recuperados.

Proibição
O Tesouro divulgou ainda uma lista de governos que estão impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entre eles está o Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise financeira e pleiteou um empréstimo da União para pagar salários de servidores. A iniciativa foi barrada pelo Ministério Público junto ao TCU. Segundo o Tesouro, o Rio Grande do Norte não pode contratar novas operações até 15 de junho de 2018.

As novas regras para a concessão de garantias vedam a assinatura de contratos de financiamento para qualquer unidade da federação que tenha precisado de honra de garantia pela União nos últimos 12 meses ou tenha incorrido em três atrasos nos últimos 24 meses

Além do Rio Grande do Norte, também estão impossibilitados os estados de Roraima e Sergipe, e as prefeituras de Belford Roxo (RJ), Cachoeirinha (RS), Chapecó (SC) e Natal (RN).