A Secretaria de Política Econômica (SPE), órgão do Ministério da Economia, defendeu nesta quarta-feira (20/10), em nota, a manutenção do teto de gastos. De acordo com o documento, o dispositivo é determinante para o processo de consolidação fiscal ao “impor limites aos gastos públicos”.
“A consolidação fiscal, que tem o teto de gastos como marco relevante neste arcabouço, tem conseguido reverter uma tendência constante na economia brasileira, de crescimento das despesas superiores à variação do PIB nominal”, diz a secretaria.
Na nota, a pasta não cita o Auxílio Brasil, mas a regra fiscal é o principal entrave para o pagamento do benefício anunciado nesta quarta. O programa social — com pagamento de R$ 400 mensais –, visa substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial até dezembro de 2022.
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“As três principais rubricas da despesa federal – benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais e despesas com juros nominais – estão sendo endereçadas e contribuem para o processo de consolidação fiscal”, afirma a SPE.
O ministro Paulo Guedes, que não aceitava “de jeito nenhum” furar o teto de gastos para incrementar o valor do Auxílio Brasil, admitiu uma “licença temporária” para gastar e considerou, até mesmo, antecipar a revisão da regra, que estava prevista para ocorrer em 2026.
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