Relator da LDO inclui reajuste para servidores civis no parecer

Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, diz que mesmo que tenha um reajuste na proposta, isso não significa que vai ocorrer aumento

atualizado 04/07/2019 16:02

Assembleia Legislativa da Bahia/Divulgação

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Cacá Leão (PP-BA), disse nesta quinta-feira (04/07/2019) que vai propor no parecer a permissão para que o Poder Executivo autorize reajuste salarial para funcionários públicos civis no ano de 2020. A medida contraria o governo, que só prevê a possibilidade de aumento aos militares. As informações são do jornal O Globo.

“Vamos apenas autorizar o reajuste no ano de 2020. O importante é que o Legislativo não vai ficar com essa responsabilidade. A responsabilidade sobre dar ou não aumento salarial para os servidores civis é do Executivo”, garantiu o parlamentar, ao dizer também que o relatório ficará pronto ainda neste fim de semana.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi taxativo sobre o assunto. Segundo ele, mesmo que esteja previsto um reajuste na proposta enviada ao Congresso, isso não significa que o aumento vai ocorrer, pois é preciso haver espaço fiscal para reajustes salariais.

“O Orçamento deste ano está bem apertado e o do ano que vem também, mesmo com a reforma da Previdência. A reforma vai evitar uma situação de caos, mas o espaço fiscal continuará apertado”, disse o secretário em entrevista ao jornal.

PIB
O secretário falou sobre o produto interno bruto (PIB). Mansueto confirmou que a conjuntura atual pode levar o governo a fazer mais um contingenciamento de despesas neste mês. Segundo ele, um dos motivos é a nova revisão da estimativa de crescimento do PIB pelo Ministério da Economia, que será divulgada no próximo dia 22. Mansueto acredita que a projeção atualizada ficará entre 0,8% e 1,2%.

Para o Banco Central (BC), o crescimento do PIB é entorno de 0,8%. Já o percentual projetado pelo governo no último Relatório Trimestral de Receitas e Despesas, divulgado em maio, está em 1,6%.

“Se o PIB cair e não houver uma receita extra de petróleo e concessão, por exemplo, possivelmente haverá contingenciamento, mas acredito que de magnitude pequena”, falou o secretário.

Mansueto lembrou que a arrecadação do governo se divide em dois grupos: a receita administrada, formada por impostos e contribuições, que está bastante ligada ao comportamento da economia; e a receita não administrada, que inclui concessões, participação especial e royalties de petróleo.

“O preço do petróleo, nos últimos dois meses, não aumentou e então não teremos nenhuma surpresa para cima, em termos de arrecadação ligada ao setor. E o PIB será menor”, disse.

Mansueto mencionou, ainda, a frustração de R$ 12 bilhões, ligada à Eletrobras. Esse número não existe mais, pois nem sequer há cronograma para a desestatização. “Nas próximas duas semanas, haverá uma reunião da Junta Orçamentária, que definirá o novo relatório de receitas e despesas”, finalizou.

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