IR 2022 chega à reta final com 35,5 milhões de declarações recebidas

Na reta final do fim do prazo para a entrega da declaração do Importo de Renda, 35,5 milhões de declarações já foram recebidas pela Receita Federal.

Nesta terça-feira (31/5), até às 20h, ainda faltavam serem entregues 974.264 declarações, segundo projeção do balanço mais recente do Leão. Ao todo são esperadas 36,5 milhões de declarações.

Segundo a Receita Federal, 2,2 milhões de declarações foram retificadas. Outras 2 milhões estão com pendências.

Ao todo, 61% das declarações têm imposto a restituir; 20% não têm imposto a ser restituído; e 19% têm imposto a pagar. Omissão de rendimentos e despesas médicas foram os principais motivos para problemas no acerto de contas.

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Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo — 23h59 desta terça — estará sujeito a multa e suspensão do CPF.

A multa equivale a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do total. A quantia mínima da multa é de R$ 165,74.

Quem deve declarar o IRPF em 2022?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil – nesse critério entram indenizações trabalhistas, doações, rendimentos da caderneta de poupança e 13º salário, entre outros.
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação de bens ou direitos ou fez operações em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros – exemplos: venda de imóveis, joias, veículos e operações em bolsa de valores são alguns dos itens que entram nessa categoria.
• Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo ganho foi utilizado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias após a venda.
• Teve posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2021, de bens e direitos, no valor superior a R$ 300 mil.
• Obteve receita bruta anual no valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
• Passou a ser residente no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2021 e manteve essa residência até 31 de dezembro de 2021.

Restituição

O pagamento do primeiro lote da restituição começou a ser feito nesta terça. Mais de 3 milhões de contribuintes serão ressarcidos, e o valor  total é de R$ 6,3 bilhões.

O crédito será depositado diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.

Recebem a restituição, no primeiro lote, as pessoas que têm prioridade legal: contribuintes idosos acima de 60 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber.

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, de maio a setembro. O segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 29 de julho; o quarto, em 31 de agosto; e o último, em 30 de setembro.

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