Haddad acumulou tanto vitórias quanto derrotas em passagem na Fazenda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que Fernando Haddad ocuparia a cadeira de ministro da Fazenda no terceiro mandato dele em 9 de dezembro de 2022. De lá até esta semana, com a saída dele do cargo, muita coisa se passou. O ministro teve uma passagem marcada por vitória e derrotas.

Na data da confirmação do nome, ainda em 2022, bolsa e dólar se comportaram de maneira estável, mas isso se deveu ao fato de, nos dias anteriores, o mercado já considerar a indicação do ministro. Antes disso, houve resistência e tensão nos mercados.

No dia 12 de janeiro, o ministro apresentava um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. As propostas giravam, principalmente, em torno de reduzir o contencioso sobre impostos e fazer com que isso desse fôlego à arrecadação para sustentar a visão econômica do novo ministro.

“Um Estado forte não é um Estado grande e obeso, mas um que entrega com responsabilidade aquilo que está previsto na Constituição. Não queremos mais nem menos do que os direitos dos cidadãos respeitados, e isso inclui, como não pode deixar de ser, a responsabilidade fiscal. Essas coisas têm de caminhar juntas”, disse Haddad em 2 de janeiro de 2023.

A arrecadação de R$ 15 bilhões com sites de apostas entrou no radar. O ataque aos benefícios fiscais na ordem de R$ 400 bilhões também ficou na mira. Ao mesmo tempo, o ministro abria o debate sobre um caminho para concluir a Reforma Tributária, que já caminhava para os 40 anos.

Enquanto tentava convencer o Congresso e o mercado de que o arcabouço fiscal iria fazer o déficit fiscal convergir para um superávit até o fim do mandato, falas de Lula sobre gastos públicos eram pedras no caminho. O saldo foi positivo em 2023. Foram aprovados o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária.

O jogo vira

Em 2024, Haddad viu o jogo virar. Se ele encerrava o primeiro ano com vitórias, bom trânsito no Congresso e uma relação de paz com o mercado, o segundo ano de trabalho seria diferente. O foco de Haddad em emplacar medidas arrecadatórias fizeram pregar nele o apelido de “Taxad”.

Naquele ano, o respeito ao compromisso fiscal foi colocado em xeque diante das sinalizações de aumento de gastos do Executivo e de um Congresso afeito a aumento de despesas. O capital político do ministro encolheu.

O ano de 2025 chegou ao fim para o ministro com um saldo de derrotas e vitórias tanto no campo da isenção de tributos, quanto no de incremento na arrecadação. Dentre os motivos para celebrar estão a isenção no Imposto de Renda para pessoas com renda até R$ 5 mil e a aprovação do projeto de lei contra a figura do devedor contumaz.

Por outro lado, Haddad foi derrotado no meio do ano na tentativa de aumentar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As batalhas de Haddad iniciadas em 2024 tiveram reflexos em 2025. Em setembro de 2024, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 2.219/2024, que ampliava o monitoramento das operações via Pix. No entanto, diante da repercussão negativa, o governo teve de revogar o ato.

O ministro da área econômica de Lula resistiu, mas o presidente atendeu o apelo do então novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

Àquela altura, Haddad enfrentava desgastes com o mercado financeiro por conta do anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem tem renda até R$ 5 mil. O anúncio da isenção do tributo havia sido feito pelo ministro da economia no dia 27 de novembro do ano anterior junto com a divulgação de medidas de controle sobre o Orçamento.

A interpretação dos agentes de mercado foi a de que o governo estaria ampliando os gastos públicos por meio da isenção de impostos. O dólar disparou e a bolsa despencou.

IOF

Uma das batalhas mais duras de Haddad de 2025 foi a tentativa de mexer na tributação do IOF. Um decreto com aumento de alíquotas em algumas operações foi editado no dia 22 de maio daqueles ano.

A medida do governo federal a respeito do IOF foi revertida após o Senado aprovar um projeto que derrubou o decreto do IOF.

O aumento do tributo, no entanto, voltaria à tona após negociações do governo federal com o Legislativo. Uma medida provisória (MP) foi encaminhada ao Congresso. Apesar das conversas, o texto perdeu efeito em outubro. A MP não foi apreciada dentro do prazo legal pela Câmara, que a retirou da pauta.

Embora a MP tivesse como mote o IOF, ela consistia desde alterações na cobrança do Imposto de Renda sobre títulos a limitações na concessão do auxílio doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Medidas presentes na MP do IOF

• Tributação de títulos: a MP queria acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como é o caso da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A MP também estabelecia uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas.
• JCP e CSLL: a medida tratou também sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), estabelecendo aumento de IR passando de 15% para 20% no caso do JCP e de 9% para 15% para CSLL.
• Bets: caminhando no mesmo sentido da tributação de investimentos, a MP tinha o objetivo de ampliar as taxas de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). Na prática, a diferença seria aplicada entre o valor que as empresas de apostas arrecadam e aquilo que elas pagam aos clientes.
• Inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação: o texto previa a inclusão do programa Pé-de-meia no piso nacional da educação, ou seja, os recursos seriam incluídos no percentual mínimo que a União investirá na educação com base na receita vinda de impostos.
• Seguro-defeso: a medida dispunha, ainda, sobre o seguro-defeso, que acontece quando a pesca é proibida para preservação ambiental. A concessão do benefício passaria a depender de homologação do registro do pescador pela prefeitura.
• Auxilio doença: a mudança prevista na MP tinha relação ao prazo de concessão do benefício, que seria limitado a 30 dias ante aos 180 dias na vigência atual. Caso fosse aprovada, o pagamento dos benefícios estariam sujeitos à realização de perícia médica.

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O conjunto de medidas tinha estimativa de resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões, o que seria um reforço importante para o governo cumprir a meta fiscal de 2025.

A batalha perdida em outubro foi restabelecida em dezembro. A demanda pelos R$ 20 bilhões voltou a andar, dessa vez, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). O texto, que foi aprovado na Câmara no último dia 17, tratava de cortes em benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre bets e fintechs. A proposta passou pelo Senado no dia seguinte.

A comemorar

Para celebrar, Haddad pode contar com os avanços na regulamentação da Reforma Tributária. Em janeiro de 2025 o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 214. Após passar pelo Senado, a outra parte da regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 108/2024, foi aprovada na Câmara em 16/12/2025 e no dia seguinte no Senado.

Embora tenha começado de forma muito embaraçosa para Haddad, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por  mês e redução na tributação para as rendas até R$ 7.350,00 são conquistas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu uma vitória parcial a Haddad com a aprovação do projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda. O texto acabou sancionado por Lula ainda em dezembro.

Combate no andar de cima

No fim de agosto de 2025, as Operações Carbono Oculto e Carbono Neutro tiveram destaque no noticiário por trazer à tona a infiltração do crime organizado em parte do coração financeiro do país, a Faria Lima, avenida paulistana que reúne importantes empresas do setor.

As investigações têm sido objeto do discurso de Haddad na ideia de combater o “andar de cima” do crime organizado, ou seja, a evasão de divisas, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Mais recentemente, Haddad evocou a proposição de um acordo de cooperação com os Estados Unidos para combater ramificações do crime organizado em território norte-americano.

Os possíveis fatos decorrem de apurações da Operação Poço de Lobato. Os EUA demonstraram simpatia pelo tema até então e há negociações para um apoio mútuo contra o crime organizado transnacional. Apesar disto, nada foi oficializado ainda.

Devedores

No dia 9 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que aperta o cerco contra os devedores contumazes, outra bandeira de Haddad.

A entrada do assunto na pauta e a votação foram resultados da negociação entre Haddad e Motta. O texto já foi aprovado no Senado e sancionado por Lula.

Bets

Após meses de disputa, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2025, um projeto que altera a taxação sobre casas de apostas esportivas (bets) no Brasil como parte de um pacote tributário mais amplo. A legislação eleva gradualmente o tributo sobre a receita bruta das apostas (GGR), de 12% hoje para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% a partir de 2028, distribuindo parte dessa arrecadação também para áreas como seguridade social e saúde.

Essa mudança marca uma tentativa do governo de aumentar a arrecadação pública sem recorrer apenas a impostos sobre renda ou consumo, ajustando a carga tributária aplicada ao mercado de apostas regulamentado e fortalecendo regras de compliance para operadores.

Redução de benefícios fiscais

Amplamente defendido pelo ministro Haddad, o corte linear de benefícios fiscais foi aprovado junto a um conjunto de medidas que reduz benefícios fiscais e eleva a tributação sobre fintechs, como parte do esforço do governo para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do arcabouço fiscal.

A proposta passou pelo Congresso no fim de 2025, sendo sancionado pelo presidente Lula em dezembro e entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O texto foi negociado ao longo de semanas entre Executivo e Legislativo. A ideia central é rever incentivos considerados excessivos e corrigir distorções no sistema tributário.

No caso das fintechs, a principal mudança é o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aproximando a alíquota aplicada a essas empresas daquelas cobradas dos bancos tradicionais.

Hoje, muitas fintechs pagam uma CSLL menor, sob o argumento de que promovem inovação e inclusão financeira. Com a aprovação do projeto, a alíquota sobe de forma gradual nos próximos anos, reduzindo essa diferença.

No entanto, o governo sustenta que o setor já atingiu maturidade suficiente para arcar com uma carga maior, sem comprometer sua operação.

De saída

O ano de 2026 pode ter dado muito trabalho ao ministro, mas a antecipação de que deixaria a pasta pode ter levado a um período sem grandes conquistas. Com um congresso em ritmo lento e envolto à CPMI do INSS e aos desdobramentos do caso Master, a produtividade tem sido baixa até aqui, o que refletiu nas ambições da Fazenda.

Haddad deixa o Ministério da Fazenda com a vitória de poder ter bancado o sucessor, o então secretário-executivo Dario Durigan. Agora a batalha é em São Paulo, onde deve disputar o governo de São Paulo, que tem o atual mandatário, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como favorito para permanecer no Palácio dos Bandeirantes.