Haddad quer alegar ao STF que elevação no IOF visa combater sonegação

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a suspensão dos atos referentes às mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o plano do governo federal é demonstrar que “não houve aumento linear do IOF”. Ele ressaltou que a alta das alíquotas do imposto visa combater a sonegação no país.

“O que nós vamos demonstrar [governo federal] é que não houve um aumento linear do IOF. Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação”, explicou Haddad nesta sexta-feira (4/7).

O titular da Fazenda defendeu o argumento de que a elevação das alíquotas do IOF tem finalidade regulatória, com repercussão arrecadatória, o que, ainda de acordo com ele, ocorre em todo o processo de combate à sonegação.

“Toda vez que combater a sonegação, vai ter uma consequência arrecadatória. Mas vai deixar de combater a sonegação por causa disso?” São pessoas que deveriam estar pagando, e não estão. É diferente de você aumentar a alíquota de quem está pagando. Não é isso o que aconteceu. É isso que nós vamos levar em consideração [do Supremo e Congresso Nacional]”, adiantou.

Governo tenta inibir sonegação, diz Haddad

O ministro ressaltou que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem fechado as portas da evasão, da elisão, da sonegação “para que todos colaborem com o saneamento das contas públicas”.

Segundo Haddad, as pessoas que estavam usando as operações financeiras indevidamente foram bloqueadas pelo decreto presidencial, que aumentou as alíquotas do IOF para tipos de transações.

O Ministério da Fazenda estima perda de pelo menos R$ 800 bilhões de arrecadação com contribuintes que “estão usando de artifícios para não pagar tributo”. “O papel da Fazenda é dizer: ‘Por esse caminho você não pode sair'”, explicou.

Decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender os decretos do Executivo que aumentaram as alíquotas do IOF e o projeto de decreto legislativo (PDL) do Congresso Nacional, que sustou os efeitos do reajuste do imposto.

Na decisão, Moraes destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados. Dessa forma, foram canceladas a decisão do governo Lula e a derrubada do decreto por parte do Congresso.

Para resolver o imbróglio do IOF, o magistrado convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho. Na reunião, Moraes deve decidir se mantém ou não a vigência da medida cautelar.

Haddad considerou a medida de Moraes como algo “ótimo” e negou que tenha visto a suspensão das medidas com maus olhos. “Não posso ver com maus olhos isso, eu vejo com bons olhos”, disse.

Para o ministro, a decisão do STF corrobora para fortalecer as instituições. “A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho, de mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada Poder. Isso é ótimo”, frisou.