Guedes: pacote de socorro a estados é “irresponsabilidade fiscal”

Projeto de lei na Câmara estabelece que governo federal auxilie financeiramente estados e municípios durante pandemia do novo coronavírus

atualizado 13/04/2020 17:41

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou nesta segunda-feira (13/04) como “irresponsabilidade fiscal” o texto, a ser votado nesta tarde pela Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece auxílio financeiro a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.

“Seria uma irresponsabilidade e um incentivo perverso dar um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não sabemos quanto tempo vai durar esta crise de saúde”, disse o ministro à emissora CNN.

Na manhã desta segunda, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), propôs nova versão do texto, estabelecendo que o governo federal cubra, por um período de seis meses, a queda nas arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A equipe econômica do governo defende o oposto. Para Guedes, da maneira como proposto, governadores e prefeitos devem tender a dar descontos de impostos ou a ter um descuido no que diz respeito à arrecadação, uma vez que a verba será repassada pelo governo federal.

Durante a entrevista, o ministro da Economia ainda disse que o texto é um “incentivo perverso” aos estados mais ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Isso porque, segundo Guedes, não é possível calcular a duração da crise causada pela pandemia na saúde e na economia brasileira, nem por quanto tempo as medidas de restrição deverão ser mantidas.

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