Plano Mansueto é esperança de recuperação para estados em crise

Previsão é de que o texto inclua mudanças na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e anime governadores e secretários de Fazenda

atualizado 30/03/2020 10:09

Em coletiva na última quarta-feira (25/03), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma sinalização animadora aos governadores: segundo o democrata, entra em pauta no início desta semana o chamado Plano Mansueto. Batizado em homenagem ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ele prevê medidas de socorro a estados com dificuldades fiscais.

Embora tenha entrado na pauta do conjunto dos governadores brasileiros, o projeto, que está sendo ajustado após conversas entre eles e a equipe do Ministério da Economia, faz brilharem os olhos principalmente daqueles que governam estados em situação fiscal grave.

Para eles, a discussão sobre ajuda federal antecede a crise causada pela pandemia do novo coronavírus: em todos os casos, chefes de Executivo assumiram em 2019 com os cofres deficitários e gastos próximos ou além dos limites prudenciais.

Nesse grupo, estão principalmente Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro — este último será o único entre eles beneficiado com o mais cobiçado ponto que deve constar no Plano Mansueto: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Flexibilização de regras
Conforme Maia adiantou, o projeto deve trazer a flexibilização das regras de entrada no RRF e tornar mais factível a adesão que eles tentam desde o ano passado.

“Minas tem uma dramaticidade financeira e fiscal muito séria. Para nós, tem que ser o RRF, que prevê o não pagamento de dívida da União. Em Minas, conseguimos suspender por enquanto, sob liminar, mas é fundamental travar essa despesa enquanto a receita se recompõe”, afirma o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa.

Também interessam, acrescenta, a possibilidade de tomar crédito e de estabelecer um rol de medidas para adequação de despesas, desde privatização de estatais até a reforma da Previdência, que ainda não passou em Minas. Em Goiás e no Rio Grande do Sul, essas e outras medidas já foram tomadas.

“Aguardo ansiosamente que esse projeto seja aprovado e esteja funcionando, especialmente porque eu já cumpro de sobra as exigências do Mansueto”, afirma o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que aprovou no fim do ano passado a reforma da Previdência, mudanças no estatuto de servidores e autorização de privatizações.

Mesmo que não ingresse no RRF, Caiado disse estar animado com a possível aprovação do Plano, especialmente pela securitização da dívida. “O Maia nos garantiu que começa a tramitar na semana que vem com toda força. Tem 14 meses que estou esperando, o que aparecer como alternativa, vou negociar”, ressalta.

No Rio Grande do Sul, segundo o secretário Marco Aurélio Cardoso, o mais importante no Plano Mansueto também são as mudanças no RRF. “Não temos o teor ainda, há a expectativa de que seja aprovado nesta próxima semana, mas esperamos especialmente a janela para aderir finalmente ao RRF”, afirmou.

“Costumo dizer que já estamos implementando nosso plano: as privatizações já foram aprovadas, estão em processo de modelagem com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e preparadas para venda no segundo semestre; estado aprovou uma reforma previdenciária complexa; temos várias iniciativas de facilitação de negócios. Mas a gente não tem condição de pagar a dívida”, explicou.

Coronavírus
A crise de saúde com a Covid-19 torna o quadro mais dramático, esclarece Cardoso, porque mexe não só com a economia como um todo mas também com a única fonte de arrecadação de estados e municípios: os impostos.

“Não temos alternativas de endividamento, vivemos da arrecadação que temos e as despesas continuam. Estados e municípios precisam de um resgate financeiro urgente e imediato”, preconiza o secretário.

“Essa crise, ao contrário de outras, não é bancária, não é de dívida pública, é de economia real, economia parou, empresas são seriamente afetadas, indivíduos que podem perder empregos, temos o problema dos autônomos. No mês de abril, assistiremos a um cenário de menos imposto apurado e haverá inadimplência. A situação se tornou sistêmica e, é claro, que um estado mais fragilizado sofre mais”, destaca.

Segundo ele, a discussão está sendo acompanhada de perto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que deve recomendar aos parlamentares da bancada a aprovação da matéria. Mesma postura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sustenta Barbosa.

“O presidente Maia tem uma visão que dá muita relevância ao aspecto econômico dos processos, acho que vai dar andamento com celeridade”, finaliza.

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