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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nessa quinta-feira (12/7) que o governo não tem dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal de 2018. Um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Com o ritmo de votação de projetos do Congresso Nacional, aumentaram as despesas e concederam mais isenções a setores específicos. A preocupação é em relação aos próximos anos.

Guardia anunciou o trabalho do governo na expectativa de alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, a ser apresentado no próximo dia 22, na divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas. Oficialmente, o governo ainda trabalha com projeção de crescimento de 2,5% para este ano.

“O que temos de assegurar são as condições daqui para frente. Temos de garantir a agenda de reformas”, afirmou o ministro, ressaltando que a aprovação da reforma da Previdência continua “absolutamente fundamental”, até mesmo para dar maior credibilidade para a medida que fixa um teto para a alta dos gastos públicos (a regra que limita o aumento dos gastos à variação da inflação).

Ao falar sobre a diferença entre o momento atual e 2002, quando o mercado ficou estressado diante da possibilidade da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Para Guardia, a questão fiscal agora está pior do que naquela época. Já a situação das contas externas está bem melhor. “A gente tinha a dívida interna atrelada ao dólar. Éramos devedores líquidos em moeda estrangeira”, afirmou ele.

“Outra diferença é que naquele momento o Tesouro não tinha um colchão de liquidez como o que tem hoje”, disse o ministro, ressaltando que o Banco Central também tem mais instrumentos para evitar muita volatilidade no mercado. “Em abril de 2002, o Tesouro tinha menos de R$ 40 bilhões em caixa”, ressaltou. Hoje, o “colchão de liquidez” está próximo dos R$ 600 bilhões, completou o ministro.

Área fiscal
Na área fiscal, Guardia destacou que, na época, havia superávit primário, enquanto hoje há um déficit. No entanto, a inflação atualmente é bem menor do que naquela época. “Temos incerteza em relação à transição política. Isso é normal, mas cada vez mais os agentes vão perceber que existe compromisso dos principais candidatos com a continuidade das reformas.”

Para o ministro, embora deputados e senadores avancem em pautas apelidadas de “farra fiscal” – por causa do impacto nas contas públicas –, o Congresso também aprovou projetos importantes para a área econômica. Ele mencionou propostas aprovadas na Câmara como a venda das distribuidoras da Eletrobras, o cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a questão dos distratos imobiliários.